Impeachment sem crime é farsa para esconder golpe

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, vem novamente a público alertar para a gravidade do momento político que o País está vivenciando. A iminência de um golpe de Estado travestido de impeachment vai comprometer de maneira grave a ainda frágil democracia brasileira. Por isso, a FENAJ dirige-se à sociedade, em especial aos jornalistas brasileiros, para conclamar todos a defender a democracia, a justiça, o Estado de Direito.

Não se fortalece a democracia desrespeitando-se as regras democráticas. Não se faz justiça com justiçamento. Não se avança em conquistas sociais com desrespeito às garantias individuais previstas no Estado de Direito. Não se supera crise econômica com o acirramento de uma crise política forjada pelos derrotados nas urnas. Não se constitui cidadania com manipulação das informações e linchamentos midiáticos.

A FENAJ reafirma sua posição de defesa das liberdades de expressão e de imprensa e, mais uma vez, condena os veículos de comunicação que, deixando de lado a importante missão de informar a sociedade brasileira, têm assumido claramente o papel de opositores do governo federal e de defensores do golpe. Essa foi a mesma posição de parte da imprensa brasileira no golpe de 1964. Algumas empresas chegaram a pedir desculpas pelo erro cometido, mas voltam a cometê-lo. Certamente, terão de se explicar perante a história.

A democracia exige que as instituições nacionais cumpram o papel que lhes cabe. Portanto, é inadmissível que a imprensa abdique-se de levar informação de qualidade à sociedade, investigando e reportando fatos. A imprensa não pode servir de instrumento político para quem quer que seja e muito menos reproduzir acriticamente versões, vazamentos seletivos e opiniões favoráveis aos propósitos dos golpistas.

Igualmente, para fortalecer a democracia, o Poder Judiciário não pode abrir mão dos princípios da Justiça. O caráter midiático da Operação Lava Jato e os excessos cometidos pelo juiz Sérgio Moro (sempre apoiado por setores da mídia) evidenciam que o Judiciário está sendo utilizado como instrumento do golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF), como instância máxima da Justiça brasileira, deve assumir o papel de salvaguardar a imparcialidade que a Justiça requer. Juízes devem agir como magistrados e não como agentes políticos; devem falar nos autos e não incitar a população contra quem quer que seja.

A FENAJ lembra que um grupo de parlamentares é ator central no golpe em andamento e que, se esse grupo tiver êxito, a democracia brasileira continuará corrompida. Não podemos entregar o país nas mãos de conspiradores ou de políticos denunciados por vários crimes. A sociedade brasileira não pode aceitar a injustiça da condenação da presidente da República por políticos que praticaram e praticam os atos que supostamente a presidente cometera. Não há nenhuma comprovação de crime por parte da Presidenta Dilma e impeachment sem base jurídica, motivado por razões oportunistas e revanchistas, é golpe.

Por isso, a FENAJ conclama os jornalistas e todos os cidadãos brasileiros a resistir e lutar pela democracia, pela Justiça e pela liberdade. Dia 31 todos às ruas para dizer: não aceitaremos golpes!

Brasília, 28 de março de 2016.

Diretoria da Federação nacional dos Jornalistas – FENAJ.