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FENAJ e Sindicatos articulam em Brasília aprovação da PEC do Diploma
FENAJ e Sindicatos articulam em Brasília aprovação da PEC do Diploma
20 de abril de 2023170Durante dois dias, “Ocupa Brasília” mobiliza parlamentares pela aprovação da PEC do Diploma de Jornalista
Dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e representantes de 16 Sindicatos filiados participaram, na terça e na quarta-feira (18 e 19 de abril), de mobilização junto aos deputados federais, em Brasília, em busca de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/12, que restabelece a exigência de diploma para o exercício profissional do jornalismo.
A atividade, denominada “Ocupa Brasília”, reuniu representantes de todas as regiões do país. Os jornalistas percorreram os corredores, gabinetes e salas de reuniões do Congresso Nacional, dialogando com os parlamentares de todos os estados e partidos políticos.
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A necessidade de uma formação sólida, que garanta conhecimentos teóricos, competências e habilidades técnicas e comprometimento ético ao profissional, é um dos argumentos da Federação para retomar as ações pela obrigatoriedade do diploma.
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“A partir da errônea decisão do Supremo Tribunal Federal em 2009, nós ficamos fragilizados, enquanto categoria profissional e fomos precarizados pela grande mídia. Além disso, nossa atividade está sendo desenvolvida por pessoas não habilitadas. Essa é uma luta que precisa do apoio de toda categoria e da sociedade para que possamos resgatar uma série de direitos”, afirma a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.
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“Temos explicado a todos que a PEC não vai retroagir para prejudicar aqueles que têm registro com base nas regras atuais. Assim como não será impedido a nenhuma pessoa exprimir suas opiniões sobre qualquer tema nos veículos de comunicação, como sempre aconteceu”, completa a dirigente.
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Sensibilização do Colégio de Líderes
Na terça-feira (18/04), a presidenta da Federação e dirigentes das cinco regiões do país participaram da reunião do Colégio de Líderes e Vice-Líderes Partidários. Samira de Castro pediu o apoio do colegiado para que a PEC 206/2012 seja colocada em votação e aprovada. Ela explicou que Jornalismo é hoje a única profissão regulamentada do Brasil para a qual não há qualquer requisito prévio para o exercício profissional.
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Samira de Castro solicitou aos líderes que falassem com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), para que a PEC seja apreciada em plenário. “A matéria necessita de, pelo menos 308 votos. Por isso, o corpo a corpo na Câmara foi fundamental, mas será necessário mobilizar as bancadas nos Estados e esse é o papel dos Sindicatos e da própria categoria”, completou.
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Confirmaram apoio à PEC os líderes do Governo, José Guimarães (PT/CE); do União Brasil, Elmar Nascimento (UB/BA); do Partido Social Democrático (PSD), Antonio Brito (PSD/BA); e do Partido dos Trabalhadores, Zeca Dirceu (PT/PR).
FONTEDiploma de JornalismoFormação e regulamentação profissionalPEC do Diploma