Ação para regular a mídia está parada no STF há cinco anos
Resta inerte em uma das gavetas do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Omissão (ADO) que questiona a omissão do Congresso Nacional na regulamentação dos artigos da Constituição Federal que dispõem sobre a Comunicação Social. Previstos na Constituição há 27 anos, dispositivos como o...