2ª Conferência Nacional de Cultura elege 32 prioridades gerais e 95 setoriais

Realizada em Brasília, de 11 a 13 de março, a 2ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) contou com a participação de mais de duas mil pessoas, entre delegados, observadores e convidados. Das 347 propostas apreciadas, os delegados elegeram 32 prioridades gerais, entre elas algumas referentes à comunicação social. E foram aprovadas por unanimidade 95 prioridades de 19 setores artístico-culturais.

A luta pela aprovação do marco regulatório da Cultura, que já tramita no Congresso Nacional, e é composto centralmente pelo Sistema Nacional de Cultura, Plano Nacional de Cultura e pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais, foi a mais votada pelos delegados, que definiram as 32 prioridades através de cédulas. Entre elas estão, também, a regulamentação das profissões na área de cultura, a ampliação do acesso à internet e a reformulação da Lei de Direitos Autorais.

Quanto à comunicação social destacaram-se as propostas de regulamentação do artigo 223 da Constituição, que garante a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal, o fortalecimento das emissoras de radio e TV do campo público (comunitárias, educativas, universitárias e legislativas) e o incentivar a produção regional independente.

Presente em diversas conferências preparatórias à 2ª CNC, a proposta de controle social sobre os veículos de comunicação, fortemente atacada por empresários do setor que a classificam como cerceamento à liberdade de imprensa, também foi aprovada. Mas ao que parece, a pressão empresarial funcionou, pois ficou definida a prioridade de controle social sobre os veículos “do campo público de comunicação”.

Fonte: Fenaj