O caso que deu origem ao debate envolve um trabalhador de Vila Velha (ES), que foi empregado da Imetame Energia Ltda. e, após constituir uma empresa individual, continuou a exercer as mesmas funções, mas como prestador de serviços. A ação movida por ele busca o reconhecimento do vínculo empregatício com base no princípio da primazia da realidade.