ACT 2026/2027 dos jornalistas da TVE e da Rádio Espírito Santo FM prevê concurso público durante a vigência do acordo, reajuste pelo INPC e cláusula de defesa judicial custeada pela Fundação
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Espírito Santo (Sindijornalistas-ES) assinou nesta terça-feira (17) com a Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027, que vale de 1º de novembro de 2026 a 30 de outubro de 2027. A coordenadora-geral do sindicato, Marília Poletti, e o coordenador de Trabalho e Negociação Salarial, Lucyano Ribeiro, conduziram as negociações e levaram à mesa as reivindicações aprovadas pela categoria em assembleia.
As rodadas de negociação aconteceram na quarta-feira (11) e na terça-feira (17). Grande parte das demandas apresentadas pela diretoria foi incluída no texto final do acordo, que assegura direitos e traz avanços importantes para os jornalistas que trabalham na comunicação pública capixaba.
Concurso público durante a vigência do acordo
O principal avanço é a Cláusula Quinta, que garante que a Fundação irá realizar concurso público durante a vigência do ACT, em cumprimento à Lei Complementar Estadual nº 1.072/2023. O acordo prevê ainda que, antes do concurso, será criado o Quadro Permanente de Empregados Públicos, com o cargo de Agente em Comunicação I ou outro cujo provimento seja exclusivo de jornalistas. O texto também define que a profissão de jornalista na Fundação será exercida preferencialmente por profissionais concursados.
“O concurso público é uma conquista histórica da categoria. Durante anos, sindicatos e trabalhadores resistiram às tentativas de extinguir ou privatizar a RTV, que alguns governos chegaram a cogitar. Se hoje a TVE e a Rádio Espírito Santo estão fortalecidas, com grade ampliada e mais vagas para jornalistas, é porque houve luta. Garantir o concurso no acordo é assegurar que esse projeto não dependa da vontade de quem estiver no governo”, afirma Marília Poletti.
Fortalecimento da comunicação pública é fruto da luta sindical
O Sindijornalistas-ES destaca que todo o processo de fortalecimento das emissoras públicas é resultado direto da atuação dos sindicatos. Foram os trabalhadores e suas entidades que impediram o fim da RTV e defenderam um modelo de comunicação pública com autonomia. Essa resistência abriu caminho para a criação da Fundação Carmélia, para a ampliação da programação e, com ela, para a abertura de novas vagas e empregos para a categoria.
Reajuste pela inflação e direitos garantidos
O acordo garante reajuste salarial pelo INPC/IBGE, que repõe a inflação do período, na data de aniversário do ACT. O salário do cargo de Agente em Comunicação I passa a ser de R$ 5.240,71, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2026.
Os jornalistas também mantêm o auxílio-alimentação de R$ 800 mensais, o vale-transporte com Cartão GVBus, a licença-maternidade ampliada em 60 dias e a licença-paternidade ampliada em 15 dias. O acordo prevê ainda um canal de Ouvidoria para prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
Defesa judicial custeada pela Fundação
Outro avanço importante é a Cláusula Vigésima Primeira, sobre assistência judiciária, que não existia no ACT anterior. Por ela, a Fundação, por meio de sua Assessoria Jurídica, fará a defesa judicial de empregado jornalista que vier a ser processado em conseqüência do exercício da profissão. A Fundação também arca com as despesas processuais e com os efeitos de eventuais condenações cíveis e criminais, desde que a matéria tenha sido autorizada pelas instâncias superiores da instituição e esteja de acordo com sua linha editorial.
“Considero essa cláusula uma das conquistas mais importantes deste acordo. Quem faz jornalismo público, a serviço da sociedade precisa ter essa segurança. Essa garantia protege o trabalho do profissional e também protege a liberdade de imprensa”, destaca Marília Poletti.
“Conseguimos garantir no acordo pontos que fazem diferença real na vida do jornalista: o concurso, a reposição da inflação e a segurança de não enfrentar sozinho um processo por causa do seu trabalho. Agora que as coisas estão começando a andar, não faz sentido parar. Vamos acompanhar de perto o cumprimento de cada cláusula”, afirma Lucyano Ribeiro.
Durante as negociações, o sindicato também reforçou a defesa da autonomia e do caráter público da TVE e da Rádio Espírito Santo, para que as emissoras não sejam usadas como instrumentos de interesses governamentais.
Mobilização e filiação garantem novas conquistas
Para o Sindijornalistas-ES, os avanços do ACT 2026/2027 mostram a força da negociação coletiva e da organização da categoria. O sindicato lembra que cada direito conquistado depende de mobilização permanente, e que uma entidade forte, com base filiada e participativa, tem mais condições de ampliar as conquistas e de impedir retrocessos.
“Nenhum direito está garantido para sempre. O que conquistamos neste acordo é resultado da participação da categoria e da confiança no sindicato. Quanto mais jornalistas filiados e mobilizados, mais força temos para avançar. Por isso, convidamos todos os colegas a se filiar e a fazer parte dessa luta”, reforça Marília Poletti.
Confira abaixo o ACT 2026-2027 Na íntegra:
Texto Douglas Dantas
Foto: Divulgação Fundação Carmélia M. Souza (da esquerda para a direita: diretores do Sintertes, diretor-geral da Fundação, Igor Pontini, e diretores do Sindijornalistas)









