NOTA PÚBLICA
Em defesa da liberdade de expressão e dos direitos políticos dos jornalistas
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (Sindijornalistas-ES) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) receberam com extrema preocupação denúncias de que empresas jornalísticas do Espírito Santo estão impondo aos seus profissionais restrições que extrapolam o ambiente de trabalho. Essas empresas tentam censurar e limitar a manifestação pública e política dos jornalistas em suas redes sociais pessoais durante o período eleitoral.
Segundo os relatos, profissionais foram orientados a não manifestar preferências políticas em seus perfis pessoais. Também foram orientados a não curtir nem compartilhar conteúdos de candidaturas e a não seguir perfis de candidatos, sob pena de advertência. As determinações foram estendidas a todos os jornalistas, inclusive aos que atuam na produção e não têm exposição de imagem. Há ainda denúncias de que os trabalhadores foram levados a assinar um termo sobre essas regras sem receber a sua via do documento.
O Sindijornalistas-ES e a Fenaj reconhecem que as empresas podem estabelecer regras para o exercício da atividade jornalística. Entre elas estão impedir que seus profissionais trabalhem para campanhas, vedar o uso de adereços partidários durante a cobertura, exigir rigor na apuração e proteger informações estratégicas. Essas normas dizem respeito ao trabalho e fazem parte do compromisso ético do jornalismo.
Outra coisa é avançar sobre a vida privada do trabalhador. O jornalista é, antes de tudo, cidadão. A Constituição Federal garante a todos a livre manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e de convicção política e o pleno exercício dos direitos políticos. Nenhum contrato de trabalho, termo ou código interno pode suprimir essas garantias. Punir ou ameaçar punir um profissional pelo que ele expressa em seu perfil pessoal, fora do exercício da função, configura abuso do poder diretivo do empregador e pode caracterizar assédio.
A imparcialidade de um veículo de comunicação se constrói na qualidade, na pluralidade e na honestidade da cobertura jornalística, e não no silenciamento dos seus trabalhadores. O próprio Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como fundamento a defesa da liberdade de expressão e de opinião, que não pode valer para o público e ser negada a quem produz a notícia.
Diante disso, o Sindijornalistas-ES e a Fenaj:
Alertam as empresas jornalísticas de que medidas desse tipo são abusivas e podem ser questionadas nas esferas administrativa e judicial;
Exigem que nenhuma advertência ou punição seja aplicada a profissionais em razão de manifestações em suas redes sociais pessoais;
Cobram que todo trabalhador que tenha assinado qualquer termo ou documento receba imediatamente a sua via;
Orientam os jornalistas a não assinar documentos sem antes lê-los com atenção, a solicitar sempre a sua cópia e a guardar mensagens, e-mails e comunicados recebidos;
Colocam-se à disposição da categoria para receber denúncias, que serão tratadas com sigilo, e para prestar orientação jurídica.
Jornalismo livre se faz com jornalistas livres. O Sindijornalistas-ES e a Fenaj seguirão vigilantes na defesa dos direitos da categoria e da liberdade de expressão.
Vitória, 21 de outubro de 2026.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (Sindijornalistas-ES)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
