Aos alunos, pais de alunos e comunidade em geral
Carta Aberta – Faesa
O Colegiado dos Professores da Unidade de Conhecimento de Comunicação Social da Associação Educacional de Vitória/Faesa vem, diante da sociedade capixaba, especialmente de seus alunos e pais, apresentar as seguintes considerações a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, tornou facultativo o diploma acadêmico de jornalista para o exercício da profissão em todo o território nacional:
1- A medida representa uma ameaça ao necessário processo de contínua qualificação de um serviço de natureza pública prestado aos cidadãos, dentro de uma concepção de jornalismo voltada para o compromisso com uma informação mais bem apurada, elaborada e divulgada, sobretudo quando contempladas as exigências que recaem sobre uma atividade de especial complexidade, de crescente cobrança da sociedade, e inserida em um ambiente de constante evolução tecnológica, vendo ampliada sua relevância social no modo de vida contemporâneo. Mas, apesar da decisão, a profissão de jornalista permanece consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
2- A justificativa de que o diploma acadêmico constituía empecilho para o acesso de nãojornalistas aos meios de comunicação revela o desconhecimento da maioria dos ministros do STF sobre a atividade de imprensa no Brasil, somado ao fato de contribuir com a desinformação para dar de conhecimento público uma medida extrema, equivocada e deslocada da realidade. Ao associar a quebra da exigência do diploma de jornalista à garantia constitucional da mais ampla liberdade de expressão, o Supremo Tribunal adotou uma interpretação de eficácia nula sobre um direito fundamental, jogando para a regulamentação da profissão de jornalista a responsabilidade pela correção das históricas distorções que caracterizam os sistemas de comunicação no país, nos quais a excessiva concentração dos meios nas mãos de poucos grupos e a falta de diversidade de opiniões são as marcas mais evidentes. E não por culpa dos jornalistas diplomados.
3- Contudo, se o retrocesso aqui reclamado cria um forçado nivelamento do mercado, acaba por introduzir e potencializar a necessidade da qualificação profissional aos pretendentes das vagas ofertadas neste mesmo mercado. O desafio de substituir a idéia da obrigatoriedade do diploma pela exigência de uma boa formação acadêmica não deve desestimular quem escolheu o jornalismo como meio de ganhar a vida, a exemplo do que assistimos com os candidatos ao curso de Publicidade e Propaganda que, igualmente, dispensa a exigência do diploma para o exercício profissional. Pelo contrário, deve servir de estímulo para os jovens que sonham ser bons jornalistas, no saudável caminho da busca pela diferenciação profissional.
4- Finalmente, o Colegiado dos Professores da Unidade de Conhecimento de Comunicação Social da Faesa reafirma o seu compromisso com a formação dos futuros profissionais, atribuição que vem desempenhando há 14 anos, ao longo dos quais acredita que conseguiu dar uma importante contribuição para a consolidação do mercado de trabalho dos jornalistas capixabas. O empenho pelo aprimoramento do curso que oferecemos é uma rotina que não vai mudar com a simples distinção entre o que não se obriga ou o que se faculta. Porque, no fundo, a nossa defesa é a da formação, e nisso somos intransigentes. Ela é o melhor caminho para o jornalismo. E também para a sociedade.
5- A capacitação será a melhor forma de diferenciação no mercado de trabalho dos jornalistas, tendo em vista um cenário de aperfeiçoamento profissional, com o desenvolvimento das novas tecnologias. O curso de Jornalismo da Faesa segue aprimorando e capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuará a ser a porta de entrada na profissão para muitos jovens que sonham ser jornalistas.
Colegiado dos Professores de Comunicação Social
Associação Educacional de Vitória – Faesa
Vitória, 24 de junho de 2009.