Delegação capixaba participa do Congresso Nacional dos Jornalistas no Acre

Entre os dias 07 e 10 de novembro, jornalistas capixabas representaram a categoria no 35º Congresso Nacional realizado no Acre. Do Espírito Santo participaram Suzana Tatagiba, Douglas Dantas, Antônio Moreira, Sérgio Cardoso, Fátima Cogo, Marcelo de Oliveira e Gláucia Loriato.

“As discussões foram muito importantes. Além de agregar conhecimento sobre sustentabilidade, discutimos os diversos problemas da categoria e, principalmente, como enfrentá-los. Algumas ações e deliberações foram debatidas e tiradas em plenário”, reforça Douglas Dantas, secretário de Comunicação do Sindijornalistas/ES.

Entre as propostas discutidas durante o Congresso, os jornalistas destacam a criação do Conselho Nacional de Comunicação, a aprovação de uma nova Lei de Imprensa para o país e a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação da profissão de jornalistas, tendo como base a criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Jornalistas (CFJ), e, ainda, a retomada da exigência da formação de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão, com a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada no Senado.

Durante o evento, também foi aprovada por unanimidade uma moção de repúdio aos últimos ataques sofridos pelos profissionais da imprensa capixaba. Confira abaixo a Carta de Rio Branco e a Moção de Repúdio.

Moção de repúdio à censura no ES

Os jornalistas reunidos no 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado de07 a10 de novembro, no Estado do Acre, repudiam a censura à imprensa do Espírito Santo durante o ano de 2012

1) O Poder Judiciário do Espírito Santo, estabeleceu censura-prévia ao jornal on-line Século Diário, de propriedade do jornalista e ex-presidente do Sindijornalistas-ES

Rogério Medeiros, na cobertura de denúncias contra o procurador estadual Marcelo Zenk, envolvido no grampo realizado, pelo Governo do Estado, a cerca de 200 jornalistas da Rede Gazeta, há 7 anos e até agora sem nenhum tipo de apuração e punição aos verdadeiros culpados. Ao baixar censura-prévia ao Século Diário, a sentença estabelece vários critérios para “orientar” a elaboração de matérias sobre o referido procurador estadual.

2) Também repudiamos nova censura praticada contra o Século Diário que na véspera do segundo turno das eleições municipais de 2012 foi “hackeado” e retirado do ar por duas vezes, sendo que na segunda teve todo o seu arquivo destruído.

3) Por fim, repudiamos as agressões sofridas por jornalistas durante as eleições de 2012, casos registrados em Cachoeiro do Itapemirim eem Vila Velhaonde equipes de TV’s, foram barbaramente agredidas por cabos eleitorais de candidatos derrotados para as respectivas prefeituras.

Rio Branco, 10 de novembro de 2012

 35º Congresso Nacional dos Jornalistas –     Carta de Rio Branco

 Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 35º Congresso Nacional, realizado em Rio Branco (Acre), no período de 7 a 10 de novembro, dirigem-se à Nação Brasileira para expressar suas preocupações relativas ao modelo de crescimento econômico adotado na maioria dos países do mundo, no qual o ser humano, o respeito aos demais seres vivos e a utilização responsável dos recursos naturais do planeta não são a prioridade.

A categoria entende que a mais recente crise do capitalismo reforça a necessidade de a humanidade buscar novos caminhos para o efetivo desenvolvimento dos diversos povos que habitam o planeta, reunidos ou não em nações. A forma predatória de exploração do ser humano e dos recursos naturais do planeta precisa dar lugar ao desenvolvimento com sustentabilidade.

Este é um salto para o qual o Jornalismo e os jornalistas profissionais têm importante contribuição a dar. O Jornalismo Ambiental deve ser difundido até que cheguemos à condição ideal de que todo o Jornalismo seja ambiental. E, para além do jornalismo especializado, o olhar sobre as questões socioambientais – pilares da sustentabilidade – tem de estar presente, transversalmente em toda a cobertura jornalística.

O Jornalismo, como forma de conhecimento imediato da realidade, deve proporcionar aos cidadãos(ãs) brasileiros(as), as informações necessárias para a formação do juízo crítico em relação ao que é comumente apresentado como avanço para a Nação. Desenvolvimento medido pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, não revela os custos socioambientais que quase invariavelmente são gerados.

Para cumprir seu papel social, os jornalistas precisam contar com um ambiente de real liberdade de expressão e de democracia nas comunicações. Assim como os autonomistas acreanos lutaram, no passado, para conquistar seus direitos políticos, transformando o Acre em Estado, os jornalistas lutam pela conquista de autonomia intelectual sobre seu trabalho. Esta autonomia é condição para que o Jornalismo seja meio para a liberdade de expressão dos diversos segmentos da sociedade, em especial da classe trabalhadora.

A categoria, que é protagonista no debate sobre a democratização dos meios de comunicação, reitera a urgência da aprovação de um novo marco regulatório para a área das comunicações, sob a princípio do controle público dos meios, entendido como um conjunto de mecanismos e espaços públicos que atuem no sentido de impedir o predomínio de interesses privados em detrimento do interesse geral da sociedade. Para isso, conclama a presidenta Dilma Rousseff a levar adiante as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

Entre estas propostas, os jornalistas destacam a criação do Conselho Nacional de Comunicação, a aprovação de uma nova Lei de Imprensa para o país e a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação da profissão de jornalistas, tendo como base a criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Jornalistas (CFJ) e, ainda, a retomada da exigência da formação de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão, com a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada no Senado.

Neste sentido, os jornalistas repudiam todas as tentativas de classificar como autoritárias as propostas de regulamentação da profissão de jornalista e do setor das comunicações, manipulação promovida pela mídia conservadora que, frequentemente, também atua contra os governos progressistas da América Latina.

Os jornalistas brasileiros também precisam de condições dignas de trabalho. Por isso reivindicam a aprovação da lei federal que cria o Piso Nacional da Categoria e o respeito à jornada de trabalho de 5 horas diárias e às demais normas estabelecidas na CLT, para por fim à crescente precarização das relações de trabalho.

A categoria reivindica a implementação de um protocolo nacional, a ser celebrado com os empregadores, contemplando o Piso Nacional, o respeito aos direitos de autor dos jornalistas e medidas para garantir a segurança dos trabalhadores no exercício da profissão.

Os jornalistas somam-se ao esforço de resgate da dívida histórica para com aqueles que foram vítimas de violências praticadas pelo Estado Brasileiro quando sob domínio da ditadura militar e o fazem por meio da criação da Comissão Memória, Verdade e Justiça da FENAJ.

Por fim, os jornalistas brasileiros reafirmam seu compromisso com promoção da igualdade de gênero e etnicorracial, entendendo que os grupos sociais historicamente discriminados têm o direito de desfrutar do binômio justiça e desenvolvimento. Reafirmam também o compromisso com a observância de seu Código de Ética, com a defesa das liberdades de expressão e de imprensa e do direito do cidadão (ã) à comunicação, ressaltando o papel fundamental do Jornalismo na consolidação da democracia e da cidadania.

Rio Branco, 10 de novembro de 2012.

Plenária Final do 35º Congresso Nacional dos Jornalistas