Justiça manda arquivar inquérito contra jornalista capixaba
Acatando solicitação do Ministério Público Estadual a juíza Rachel Durão Correia Lima mandou arquivar proposta de ação penal contra a jornalista Bárbara Hora, presa arbitrariamente pela Polícia Militar quando filmava manifestação popular em julho do ano passado, no centro de Vitória. Na época, ela foi enquadrada nos artigos 330 e 331 do Código Penal sob a a alegação de ter desacatado e desobedecido ordens da Polícia Militar.
Entendendo que este suposto delito não se configurou, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do feito por não vislumbrar justa causa para a ação penal, haja vista, conforme consta dos autos, não haver elemento mínimo de prova da “conduta delitiva.” A juíza Raquel Durão, por sua vez, concordando plenamente com os pontos sustentados pelo Ministério Público determinou o arquivamento dos autos, conforme despacho proferido no último dia 27.
“A decisão da justiça capixaba preserva o estado democrático de direito do país e confirma a liberdade de expressão e de trabalho dos jornalistas brasileiros”, disse a coordenadora geral do Sindijornalistas, Marília Poletti.
Entenda o caso – No dia 13 de julho a jornalista Bárbara Hora cobria manifestações para redes sociais quando foi abordada e jogada ao chão por vários policiais militares. Ao pegar o celular para ligar para alguém vir salvá-la foi presa e levada para os carros do Batalhão de Missões Especiais (BME) parados em frente ao Palácio do Governo. Barbara ficou detida várias horas sob a acusação de desacato aos policiais, sendo liberada somente após a intervenção do Sindicato dos Jornalistas e da Federação Nacional dos Jornalistas. Cenas da agressão foram postadas na internet.
A partir da ação imediata da assessoria jurídica do Sindijornalistas Bárbara Hora foi liberada da Delegacia de Polícia Civil. Entretanto, foi aberto inquérito policial para apurar sua conduta durante as manifestações, pois segundo o oficial do BME a jornalista “colocou em risco a vida dos policiais, além de desacatar e desobedecer a PM. Versão contestada pela jornalista que, agora, foi reconhecida pela Justiça ao decidir pelo arquivamento do processo.