TJSP culpa repórter fotográfico atingido por bala de borracha

Um ato organizado pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e pela Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de São Paulo (ARFOC) marcou, na quarta-feira (10), o repúdio da categoria contra a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reverteu a sentença de indenização do repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira e o responsabilizou por ter o olho perfurado por um tiro de bala de borracha disparado pela Tropa de Choque da PM em 2000.

Após ser atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada pela PM durante uma manifestação de professores na Avenida Paulista em maio de 2000 – que lhe causou perda de 80% da visão e dificuldades para trabalhar -, o repórter fotográfico Alex Silveira ingressou com ação na Justiça. Uma decisão de primeira instância condenou o estado a indenizar o profissional com 100 salários mínimos. Para espanto e revolta geral, no entanto, em outra decisão, proferida no dia 28 de agosto, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença.

Para o relator do processo, desembargador Vicente de Abreu Amadei, a ação repressiva da tropa de choque contra a manifestação dos professores foi legítima e o repórter fotográfico foi o culpado por ter sido atingido pela bala de borracha, pois se colocou em situação de perigo ao exercer sua atividade profissional de cobertura do episódio. A posição do relator, que isentou o estado de qualquer responsabilidade, foi acompanhada pelo desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar e pelo juiz substituto Maurício Fiorito.

Além de jornalistas e repórteres fotográficos, o ato de repúdio realizado na sede do Sindicato dos Jornalistas de SP contou com a participação de representantes de diversas entidades, advogados e militantes de direitos humanos. Nele foram definidas uma série de ações contra a decisão do TJSP. Uma delas foi lançar a campanha “Somos Todos Piratas”, na qual os jornalistas usarão um tapa-olho de pirata como símbolo contra as agressões da PM. As entidades também apoiarão o profissional com assessoramento jurídico para recurso a outras instâncias do Judiciário.

Para o presidente do SJSP e secretário geral da FENAJ, José Augusto de Camargo (Guto), o acórdão do Tribunal de Justiça “lembra os piores anos da ditadura militar”. “É uma decisão que está a serviço do que existe de mais retrógrado na política brasileira, que é a proteção à violência praticada pelos agentes do Estado”, afirmou.

A repercussão do caso ganhou força em outras frentes sindicais. A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (APEOSP) Maria Izabel Azevedo Noronha, publicou carta sobre a questão no jornal Folha de São Paulo onde demonstra a sua indignação: “A decisão judicial de negar indenização ao fotógrafo Alex Silveira causa-me uma grande dor. Fomos parte daquele episódio e também sofremos a repressão da PM. Testemunhamos o momento em que o fotógrafo foi atingido, em maio de 2000, quando fazia uma foto da atuação desproporcional da Tropa de Choque em assembleia da Apeoesp. Como presidente do Sindicato, pedia calma a todos, especialmente aos policiais. Dezenas ficaram feridos. Espero que todas as vozes democráticas se levantem contra essa decisão e que as instâncias superiores da Justiça a revejam. Ao fotógrafo Alex, toda a nossa solidariedade”.

Alex Silveira não pode participar do ato por estar trabalhando, mas enviou uma carta aos participantes da atividade, que foi lida por outro repórter fotográfico agredido pela Tropa de Choque da PM, Sérgio Silva, que também perdeu uma das vistas durante as manifestações de 13 de junho de 2013. Confira, a seguir, na íntegra, a carta de Alex Silveira ao Sindicato dos Jornalistas.

“Carta aos companheiros!

Não é necessário dizer a vocês o quanto a posição tomada por esse Júri me afetou. Na prática, fiquei sem chão e me sentindo um lixo quando soube dessa notícia. Obviamente no primeiro momento foi um misto de indignação e auto piedade, coisa que quem me conhece direito sabe que passa logo, pois sou muito mais teimoso em tudo que faço.

Mas passado o susto da notícia, me veio o pior dos sentimentos, que foi o de me sentir literalmente “um boi de piranha” por tudo que vem acontecendo já há um tempo e com vários de nós. (Obviamente que estou citando a era pós-ditadura), na qual saímos pra trabalhar com convicção que somos abonados pela constituição e pelo direito de exercer nossa profissão livremente. E é isso que mais me preocupa e amedronta no momento.

Pois permanecendo este parecer ridículo, todos nós estaremos em um grande perigo de uma nova ditadura, mas agora velada de interesses mesquinhos e danosos, e dando para os agentes do estado um Salvo Conduto no qual o despreparo desses mesmos, certamente, causaram muitos danos, físicos, morais e constitucionais, mas isso tudo é muito óbvio.

Sobre essa decisão realmente não consegui encontrar outra forma de explicar tal absurdo: Sim eu estava lá no cumprimento de minha profissão, entendeu o Juiz. Sim, foi a polícia a responsável pelo tiro que me atingiu no rosto (bala de borracha) Mas julgou com isso que eu tenho culpa por ter me colocado na frente da bala rs (podem rir, isso realmente foi cômico). E deixou claro que eu deveria ter deixado o local assim que o confronto começou.

E o mais bizarro e perigoso “pra todos nós”: Ele entendeu que ao permanecer no local eu “assumi o risco” de ter tomado o tiro. Bem, não acho que seja necessário falar sobre isso aqui entre nós, mas, alguém aí cobre, seja lá o que for, sentado na redação?? Obviamente não! Enfim, no fim das contas entendi com tudo isso que essa decisão tem uma clara intenção de “colocarmos em nosso lugar “. Acredito que essa causa é maior que todos nós. Perdemos a nossa individualidade e nos tornamos um só Repórter, essa luta agora é de todos nós”.

Veja, aqui a integra do acórdão do TJSP.

Fonte: FENAJ