Dia da Liberdade de imprensa é dia de luta dos jornalistas e da sociedade

Neste 7 de junho, Dia da Liberdade de Imprensa no Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas e a categoria denunciam a gravidade da situação que se verifica n o país. Infelizmente, de pouco adiantam celebrações e homenagens quando as péssimas condições de trabalho, demissões, pressões políticas, econômicas e a crescente violência contra profissionais de comunicação fazem deste pilar da democracia uma peça de ficção. Os jornalistas reivindicam dos poderes executivo, legislativo, judiciário e dos patrões medidas concretas para assegurar o efetivo exercício da liberdade de imprensa no país.

A liberdade de imprensa – vedado o anonimato – pressupõe a garantia da publicação de informações nos meios de comunicação de massa sem interferência do estado e de qualquer tipo de censura. Mas não significa, como tentam fazer crer os donos da mídia, a produção e veiculação de conteúdo noticioso ou de opinião – ou mesmo a concentração da propriedade dos veículos de comunicação – sem qualquer regulamentação que assegure uma esfera pública a qual todos (governos e poderes constituídos, empresas, profissionais e sociedade) devam respeitar.

Esta, no entanto, não é a realidade vivenciada cotidianamente pelos profissionais de comunicação, em especial os jornalistas. Além da falta de condições dignas de trabalho e de segurança, e das demissões que ocorrem com mais frequência no meio jornalístico nos últimos tempos, pressões de toda ordem – de grupos econômicos, de políticos, de juízes, de organizações sociais e do crime organizado – coíbem a atuação dos profissionais da mídia, limitando a circulação de informações e o direito da sociedade à informação.

Os fatos contradizem o discurso da liberdade de imprensa no Brasil. Nos relatórios produzidos anualmente pela FENAJ com dados fornecidos pelos Sindicatos de Jornalistas, a motivação política e a ação de agentes do estado lideram o ranking de agressões e perseguições a jornalistas. Mais recentemente, a crescente violência contra profissionais de comunicação ganhou contornos bárbaros com os assassinatos do jornalista Evany José Metzker, em Minas Gerais, e do radialista Djalma Santos da Conceição, na Bahia.

Por isso, a FENAJ e os 31 Sindicatos de Jornalistas brasileiros reafirmam que não é possível evoluir no processo de aprofundamento da democracia no Brasil – e na perspectiva de assegurar à sociedade o seu direito à informação de qualidade – sem atitudes concretas que radicalizem a defesa das liberdades de imprensa e de expressão, melhores condições de trabalho aos profissionais de mídia, o combate à crescente violência contra os profissionais de imprensa e à impunidade, além da democratização da comunicação no país.

Por isso, neste 7 de junho ressoamos nosso grito já tantas vezes repetido, em defesa de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país, a imediata instauração do Observatório da Violência contra profissionais de mídia, a aprovação do Projeto de Lei que federaliza a investigação de crimes contra jornalistas, a instituição de um Protocolo Nacional de Segurança aos Jornalistas, da restituição do diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista e de um novo marco regulatório para as comunicações no país.

Brasília, 7 de Junho de 2015.
Diretoria da FENAJ