NOTA CONTRA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO EDIFÍCIO PRES. VARGAS

NOTA PÚBLICA CONTRA A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS – OCUPAÇÃO CHICO PREGO

O Fórum Capixaba de Lutas Sociais acompanha e apoia a Ocupação Chico Prego (Ed. Presidente Vargas-IAPI) desde seu início. Por isso, recebemos com indignação a ordem judicial de reintegração de posse do referido prédio. Primeiro, trata-se de um prédio que se encontrava completamente abandonado, no qual se acumulava lixo, água parada e pragas urbanas como pombos e ratos. Segundo porque se trata de um prédio no coração da capital do estado do Espírito Santo, lugar que acumula um déficit habitacional e que, pelos preços praticados, se mostra refratário aos mais pobres. Por último, e não menos importante, apoiamos a ação direta dos atuais moradores que não esperaram ação do poder público e fizeram valer, pela luta, seu direito de moradia digna.

A capital de um estado e o centro de qualquer cidade deve contemplar a diversidade de moradores do estado. Por isso, repudiamos a tal ordem que conflita frontalmente com, no mínimo, dois direitos constitucionais básicos: a função social da propriedade (ART. 5º, XXIII C. F. 88) e o direito à moradia digna (ART. 255 C. F. 88), os quais o Estado e os poderes federal, estadual e municipal têm o dever de garantir e não obstruir como faz tal ordem judicial.

Nesse sentido, apelamos à razão dos magistrados no sentido de suspender tal ordem e cobramos os poderes estadual e municipal no sentido de fazer valer os direitos constitucionais das famílias ocupantes. Entendemos que as decisões judiciais devem ter como imperativo a garantia da vida e da dignidade dos cidadãos em detrimento a interesses secundários, como a especulação imobiliária da região central e seus planos de gentrificação excludente que empurra os mais pobres para as bordas da cidade, onde também seus direitos mais básicos e garantidos pela CF de 1988 são regulamente violados.

Por fim, o histórico de violência institucional em todo território nacional em processos de reintegração de posse revela uma preocupação suplementar diante de tal ordem judicial, já que no prédio se encontram famílias com crianças, mulheres e idosos, tornando desde já inaceitável o uso de força policial no cumprimento de tal ordem.

Se morar é um direito, ocupar é um dever. O Fórum Capixaba de Lutas Sociais se manifesta frontalmente contrário à ordem judicial de reintegração e expressa solidariedade irrestrita a famílias da Ocupação Chico Prego (Ed. Presidente Vargas-IAPI).

Vitória, 1 de junho de 2017

Fórum Capixaba de Lutas Sociais