Decisões judiciais populistas pautam a mídia

O termo ganhou uma conotação pejorativa e não raro os adversários políticos se acusam de propor medidas populistas. Não se aplicou a outros líderes a mesma denominação, como a Mussolini, Hitler ou Stalin, uma vez que eles se apoiavam em poderosos partidos únicos. Contudo, popularmente, a expressão migrou do poder executivo e atingiu também o legislativo e o judiciário. Leis aprovadas sem nenhuma constatação científica ou na realidade ganham o apoio de parte da opinião pública.

Uns por ignorância, outros porque têm interesses impublicáveis. São chamadas de leis populistas .Um exemplo marcante é a aprovação no Congresso de da chamada “pílula do câncer”. Muitos acreditavam que ela seria capaz de curar qualquer tipo de câncer. Os motivos foram da pior espécie, atender ao reclamo popular, que os laboratórios impediam a venda do produto para não perder o monopólio. Com a mesma velocidade que ganhou ampla repercussão na sociedade, desapareceu. Não se fala mais na tal pílula.

Porém, o que aconteceu com as pessoas com essa terrível doença, que abandonaram tudo o que se pesquisou.? Provavelmente não se curaram. Os defensores dessa droga também sumiram. Não assumem a responsabilidade pela sua irresponsabilidade. Foi a reedição de outro tratamento milagroso na década de 1970, o chá da casca do ipê roxo. A árvore símbolo do Brasil foi cultuada como um milagrosa. Também não se ouve mais falar disso.

Os políticos aprovaram a comercialização de remédios inibidores de apetite. É verdade que com o apoio de alguns médicos. Os produtos estão liberados sem a aprovação da Anvisa, o órgão que avalia a eficácia e a segurança de todos os medicamentos vendidos nas farmácias. É impensável que nos Estados Unidos alguma droga seja liberada sem a anuência do FDA. Ou na Europa, sem o aval da Agência Européia de Medicamentos. Que conhecimentos científicos tem parlamentares para licenciar um remédio?

É o populismo legislativo, dizem uns. Outros dizem que ele chegou também no judiciário e no ministério público. Ambos são acusados de interpretarem as leis sob pressão popular para agradar a galera. Outros ainda afirmam que o ego ficou incontrolável diante de power points ou temas sensíveis como a fiscalização do trabalho semelhante a escravidão. O populismo pulou dos livros de teoria política para a internet e ganhou popularidade.

Decisões judiciais populistas pautam a mídia e promovem grandes debates, condenam uns ao inferno e alçam outros ao céu. É um vale tudo que enfraquece a democracia representativa, que já tem pouco apoio no Brasil. Os populistas de todos os poderes brincam com fogo, e geralmente o resultado não é dos melhores. Como disse o ex-ministro do Supremo Bernard-Henri Lévy : “ populismo é a enfermidade senil das democracias. Chamem a Anvisa.

Por Heródoto Barbeiro / Comunique-se