Em ação do Sindijornalistas, TST determina punição para Rede Tribuna não atrasar salários

Em ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a Nassau Editora Rádio e TV LTDA (Rede Tribuna) não pode atrasar o pagamento do salário de jornalistas, sob pena de multa.

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A decisão, proferida no dia 12 deste mês, estabelece a obrigação de continuar pagando os salários até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, bem como proceder com depósitos em FGTS nos prazos legais, sob pena de R$ 500,00 por salário atrasado, por trabalhador, a ser revertido para o trabalhador.

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A ação foi protocolada ainda em novembro de 2016, e desde a primeira instância, a Justiça do Trabalho deu ganho de causa à categoria.

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A empresa recorreu e, na segunda instância, foi confirmada a decisão de primeiro grau. Novamente a empresa recorreu e, desta vez, foi o TST que decidiu pelo cumprimento da legislação trabalhista.

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De acordo com a advogada Amabile Biancardi, a decisão passa a vigorar a partir de setembro. A advogada destaca que o jornalista que não receber o salário até o 5° dia útil deve comunicar o Sindicato para executar a sentença. E observa que os dados dos funcionários não são repassados à empresa.