SindijornalistasES fala na Assembleia Legislativa sobre o Dia dos Jornalistas e a luta pela aprovação da PEC do Diploma

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Espírito Santo (Sindijornalistas/ES) defendeu nesta terça, dia 03, no plenário da Assembleia Legislativa, a aprovação da PEC 206/2009 que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão no Brasil. A manifestação ocorre às vésperas do dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril,  e foi um  convite da deputada Iriny Lopes ( PT), presidenta da Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia Legislativa.

Conforme destacou a coordenadora- geral do Sindicato, Suzana Tatagiba, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos de jornalistas lançaram em todo o país nova campanha que intensifica a trajetória de lutas iniciada ainda em 2009, quando uma decisão do ministro Gilmar Mendes, no STF, abriu portas para que qualquer pessoa, mesmo sem qualificação específica, exerça a profissão. A ação do ministro gerou uma situação tão esdrúxula que, no anedotário jornalístico, se considera que  “basta  estar vivo/viva” para que uma pessoa obtenha o registro  de jornalista no Ministério do Trabalho.  O Sindijornalistas/ ES entende ser urgente o fim desta violência institucional gerada pela ação de Gilmar Mendes e, junto com a FENAJ, vem batalhando na Câmara pela aprovação da PEC 206/2009. O instrumento já foi aprovado por unanimidade no Senado e precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados para, então, passar a integrar a Constituição Federal.

Comemorar o quê?

Se levarmos em consideração apenas os percalços que atingem nossa categoria, pouco teremos a comemorar no próximo dia 7. O rol de dificuldades é extremamente desafiador para a categoria, a começar pela violência, maus tratos e centenas de mortes ocorridas diariamente no exercício da profissão em todo o mundo.  Fatos inquestionáveis como a ditadura de 1964, a Covid 19 e, mais recentemente, o governo de extrema direita do ex – presidente, Jair Bolsonaro, produziram incontáveis vítimas no jornalismo. Isto é incontestável.

No entanto, indo além dos riscos e da violência, temos muito a celebrar quando nos lembramos de nossas histórias em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito no Brasil. Não nos esqueçamos da reiterada resistência à ditadura e do nosso aguerrido trabalho nos trágicos e terríveis episódios da pandemia da Covid 19, quando vimos o Brasil se tornar o principal país do mundo em número de casos de mortes de jornalistas em função da COVID 19.  Foram mais de trezentas, registrando-se uma morte a cada dois dias Destaquemos, também, a luta diária contra mentiras e fake news herdadas de um governo da extrema direita que representa o que há de pior em uma sociedade. E não nos esqueçamos, jamais, que vitórias são feitas de lutas coletivas. É imperativo que caminhemos juntos em nossa campanha pela obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão e pelo resgate do nosso antigo direito, institucionalizado no ano de 1969, com a regulamentação de nossa profissão. Sigamos adiante, pois como destaca a presidenta da Fenaj, Samira Castro, “reconquistar o diploma é valorizar a profissão, defender nossa regulamentação e a qualidade, a responsabilidade e a democracia no jornalismo, na comunicação e na sociedade”.

Congratulações aos jornalistas e às jornalistas pelo nosso dia e vamos juntos na defesa do jornalismo ético sempre em defesa da Democracia!

foto: Lucas S. Costa/ ALES