A verdadeira liberdade de imprensa precisa avançar no Brasil

Neste 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Federação Internacional dos Jornalistas promove uma campanha mundial de encaminhamento de mensagens ao presidente do Irã, Mahmoud Ahmadenijad, clamando pela libertação de cerca de 30 jornalistas que permanecem na prisão desde junho passado. No Brasil, este 3 de Maio fica marcado como o primeiro ano, após décadas, em que nosso país figura entre os poucos que não dispõem de legislação específica para regular a plena liberdade de imprensa, após duas decisões do Supremo Tribunal Federal.

A campanha da Federação Internacional dos Jornalistas no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pede a libertação imediata e incondicional de 30 jornalistas presos no Irã desde as eleições em Junho de 2009, além da reabertura do escritório da Associação dos Jornalistas Iranianos em Teerã. Tais prisões violam a Constituição iraniana e as leis internacionais. Para aderir à campanha, clique aqui.

Em solo brasileiro, desde o ano passado inexiste uma Lei de Imprensa por força de decisão do STF, que ignorou os apelos da FENAJ e de outras entidades que defendiam a manutenção de parte da Lei nº 5.250/67 protegendo a sociedade e os próprios jornalistas até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação. Também em função de outra decisão do Supremo, os jornalistas brasileiros vivem um momento de incertezas, após a extinção da exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão.

Hoje reina absoluta no Brasil a liberdade de imprensa dos patrões. Aquela onde interesses econômicos e políticos das empresas de comunicação determinam o que pode ou não ser veiculado nos veículos privado-comerciais.

Preocupa, também, a violência contra os profissionais, como a FENAJ vem denunciando anualmente em seu Relatório de Violência e Liberdade de Imprensa, e como denunciaram recentemente os Sindicatos dos Jornalistas do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco.

No primeiro caso, o repórter Edmundo Moreira foi preso e algemado dentro da Câmara de Vereadores de Timon (MA), no dia 28 de abril, a mando do presidente da Câmara, Antonio Borges Pimentel, quando estava fazendo cobertura de sessão que votava um projeto de regularização do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde. No segundo, também no dia 28, policiais civis agiram com truculência contra profissionais da Intertv Cabugi e da TV Ponta Negra. Já em Curitiba, uma decisão da mesa diretoria da Assembleia Legislativa paranaense impediu que repórteres fotográficos e cinematográficos fizessem imagens do plenário da Casa. E em Recife, dirigentes do Clube Náutico Capiberibe agrediram física e verbalmente a equipe de jornalismo da RN Produções neste domingo (02/05), durante e após o jogo entre o Náutico e o Sport Recife.

Por outro viés, a Câmara de Deputados realiza nesta terça-feira (04/05), o debate “Mídia e Democracia Representativa", na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, em parceria com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Parlamento e donos da mídia, tudo a ver? Fato é que, mais uma vez, representantes dos trabalhadores da comunicação sequer foram convidados a participar.

Voltamos aos tempos da barbárie!

Por tudo isso, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas do Brasil reivindicam a imediata votação de uma nova e democrática Lei de Imprensa que substitua o texto revogado pelo Supremo Tribunal Federal, protegendo o princípio da liberdade de imprensa associado a salvaguardas para a profissão e assegurando direitos e garantias à cidadania. Reivindicam, também, a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado reintroduzindo a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo como requisito fundamental para o exercício da profissão com qualidade, ética e a serviço do interesse público.

Só assim a liberdade de imprensa terá sentido, contribuindo para que o processo de democratização da sociedade brasileira evolua permanentemente.

Brasília, 03 de Maio de 2010.

Diretoria da FENAJ