Agenda de atividades contra decisão do STF é crescente

Protestos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a exigência do diploma universitário de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, acontecem em todo o país. Audiências públicas estão sendo organizadas nas assembléias legislativas de vários estados para debater o fim da exigência do diploma. O apoio à luta dos jornalistas e da sociedade cresce, também, entre entidades nacionais e internacionais.

Na assembléia extraordinária do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, no dia 25 de junho, foram aprovadas diversas ações, dentre elas a realização de um seminário com participação do Sindicato, OAB e escolas de comunicação para discutir a decisão do STF e os caminhos para buscar uma nova regulamentação para a profissão, ações junto ao Executivo e Legislativo de Sergipe, realização de ato público em Aracaju e de protesto contra o ministro sergipano Carlos Ayres de Britto.

No dia 26, em visita do presidente Lula a Itajaí (SC), alunos da faculdade de jornalismo Univali fizeram uma manifestação contra a queda do diploma. A notícia foi veiculada na RBS TV, RIC Record, jornais da RBS, entre outros. O movimento em Santa Catarina registrou também, na segunda-feira (29) a presença de mais de 150 participantes em atividade promovida pelo Sindicato dos Jornalistas e a Unisul, em Tubarão, onde foi constituída uma comissão para organizar novos movimentos. Criciúma e Itajaí já formaram seus comitês em defesa da profissão e Lages será a próxima.

Estudantes, professores e jornalistas do Rio promoveram um “apitaço” nesta quarta-feira, 1º julho, a partir das 11h30, no Centro, em frente ao prédio da Justiça Federal. Jornalistas e estudantes realizaram uma caminhada segunda-feira (29/6) pelo Centro de Macaé carregando faixa em defesa da validação do diploma para exercer a profissão.

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (29/06), concluiu que o Congresso Nacional deve ser acionado para afastar as ameaças geradas ao mercado de trabalho e à sociedade pela decisão do STF. Os participantes foram unânimes em propor que o Poder Legislativo seja provocado a discutir o futuro do jornalismo brasileiro e que os jornalistas e as entidades representativas trabalhem para mobilizar a sociedade. O ato público seguido de passeada da última sexta-feira, em Recife, superou as expectativas. Uma comissão foi criada para organizar novas ações.

Na segunda reunião do Fórum de Combate a Desregulamentação das Profissões do Estado da Paraíba, segunda-feira (29), definiu manifestações e ações que acontecerão já em julho em todo estado. Em João Pessoa está marcada manifestação e passeata para o dia 9, pela manhã.

Em Imperatriz (MA) alunos e professores de Jornalismo da UFMA, realizaram um ato público, segunda-feira (29) na Praça de Fátima, Centro, vestidos de preto em protesto contra a decisão do STF

O Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo promove nesta quinta-feira, 2 de julho, às 19 horas, no auditório da OAB, em Vitória, atividade com profissionais, professores e estudantes de Jornalismo, além de outras entidades da sociedade. Estará em pauta a organização do movimento no estado.

Também nesta quinta-feira, às 19h, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, regional de São José do Rio Preto promove, no plenário da Câmara Municipal, debate sobre a decisão do STF. O evento reunirá profissionais de comunicação, estudantes de jornalismo, professores, autoridades municipais e estaduais, integrantes de entidades representativas da sociedade civil.

Em Salvador (BA), um ato político contra a decisão do STF está programado para o dia 6 de julho, às 18h30, no auditório do Sindicato dos Bancários (Av. 7 de Setembro, 1001 – Mercêz). A atividade pretende envolver jornalistas, professores, estudantes, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil.

A Comissão de Participação Popular do legislativo mineiro convocou para esta sexta-feira, dia 3, às 10 horas, audiência no auditório da Casa. Já no legislativo capixaba haverá Sessão Especial no dia 13 de julho, às 19 horas.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública sobre a decisão do STF no dia 9 de julho, às 9h30.

Nos legislativos do Rio de Janeiro e Minas Gerais já há iniciativas de projetos de lei estabelecendo a exigência de diploma nos concursos para jornalistas dos órgãos públicos. As justificativas reafirmam a necessidade de assegurar informação de qualidade à sociedade.

Entidades se posicionam

A Contraf-CUT enviou carta à FENAJ no dia 26 de junho, manifestando apoio à iniciativa da entidade de buscar aprovação no Congresso Nacional de legislação que resgate a obrigatoriedade do diploma para essa "importante profissão, imprescindível para o bom jornalismo, a democracia, a cidadania". Também na semana passada, na plenária do Confea, o presidente da instituição, Marcos Túlio de Melo, defendeu a necessidade de ampliar a discussão sobre a importância da regulamentação das profissões.

Já a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) manifestou sua inconformidade com a medida adotada pelo STF. “O Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva da ARI lamentam que uma conquista de 40 anos, alcançada em plena ditadura militar, seja derrubada com tanta facilidade e com argumentos tão débeis numa fase vivida pelo país e que se diz democrática”, registrou a nota.

E a Seção Sindical do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Sinduepg – se disse estupefata com a decisão do STF: “Trata-se de desconhecer a importância dessa profissão para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Estamos na era da comunicação, e o amadorismo decididamente não pode embasar o trabalho nessa área. A cientificidade está no Jornalismo como está na Administração, no Direito, na Zootecnia, na Química, na Odontologia, na Geografia, na Farmácia, na Economia, na Enfermagem, na Educação Física, na Contabilidade, na Biologia, no Serviço Social, na Engenharia, que embasam o estabelecimento das respectivas profissões regulamentadas atualmente no Brasil”.

Apoios internacionais

A reação internacional à decisão do STF também prossegue. O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) da República Dominicana e o Escritório Regional da FIJ para a América Latina também manifestaram apoio à luta para que seja restituída a exigência de título universitário para exercício da profissão.

Em Cabo Verde, a AJOC (Associação dos Jornalistas de Cabo Verde) estabeleceu uma parceria com a UniCV (Universidade de Cabo Verde), para que os jornalistas façam um teste para ingressarem na licenciatura. Lá a proposta recebe forte adesão dos jornalistas que não têm diploma, pois reconhecem a importância da formação universitária para o exercício da profissão.

 Fonte: Fenaj