Audiência Pública na ALES debate projeto de reestruturação da RTV/ES
SINDIJORNALISTASES cobrou uma efetiva comunicação pública no sistema estatal
Sindicatos da área de comunicação e que representam servidores e trabalhadores da Rádio e Televisão do Espírito Santo ( RTV/ES) participaram na tarde dessa quarta-feira (06/09) de audiência pública na Assembleia Legislativa (Ales) discutindo aspectos do projeto de reestruturação e renovação do sistema de Rádio e Televisão do Estado e que implica em mudança do regime jurídico da autarquia. Na sessão, realizada por iniciativa da Comissão de Cultura e Comunicação da Ales, a presidente e deputada Iriny Lopes (PT), defendeu a relevância da implantação de políticas de Comunicação Pública de qualidade na Rádio Espírito Santo e na TV Educativa capixaba, uma bandeira histórica dos sindicatos e de trabalhadores da área de Comunicação e da sociedade civil e que, há anos, cobram de governos estaduais ações práticas e efetivas de democratização da comunicação e maiores investimentos no sistema.
Foto divulgação/Iriny Lopes
O diretor presidente da autarquia, Igor Pontini Mesquita, apresentou o projeto e argumentou que as mudanças em curso nas emissoras desde 2019 vão permitir ampliação da grade de produção e programação de conteúdos e fomento dos setores cultural, audiovisual e esportivo. Na prática, o projeto estabelece a criação de uma fundação pública de direito privado envolvendo a TV Educativa e a Rádio Espírito Santo, emissora que passará a operar, em breve, na frequência FM, e vai resultar em práticas flexíveis de captação de recursos que, na visão do diretor presidente, vão garantir maior autonomia à eventual fundação.
A deputada Iriny Lopes disse que a sociedade capixaba merece ter programação pública de qualidade, com aumento da produção de conteúdos locais. E disse ter esperança que, desta vez, ocorra a efetiva implementação do sistema público de comunicação e que irá trabalhar para que a TVE exista de fato. A informação como direito social é uma luta histórica de movimentos sociais e sindicais e, regionalmente, pautou debates em torno do seminário A TVE e a Rádio Espírito Santo que Queremos, realizado em 2011, em mandato do Governo Casagrande, e, anteriormente, na Conferência Estadual de Comunicação, em 2009. Destacando a necessidade de um sistema efetivamente público, Iriny Lopes se reportou à Primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no primeiro governo Lula, também do ano de 2009, cujas propostas não foram adiante em função de pressões do setor privado da comunicação e defendeu um esforço coletivo no sentido de efetivar a comunicação pública no sistema.
Foto: Mara Lima
Ao elencar as considerações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (SINDIJORNALISTAS/ES), a coordenadora geral da entidade, Suzana Tatagiba Fundão, também registrou a luta histórica das entidades sindicais na efetivação de políticas de comunicação pública como contraponto à comunicação privada e prioritariamente mercadológica, e destacou aspectos do novo ordenamento jurídico proposto, dentre os quais, a abordagem da Comunicação Pública, garantia de direitos dos atuais trabalhadores da autarquia, formas de acesso de futuros trabalhadores, tais como concurso público e abertura de canais de maior participação da s sociedade civil no novo sistema.
Voz unânime, os representantes do Sindipúblicos (trabalhadores e servidores públicos), do Sintertes (radialistas) e do Sated (artistas e técnicos em espetáculos) também questionaram aspectos relacionados à Comunicação Pública e à gestão de pessoas envolvendo a legislação atual e os futuros trabalhadores e informaram que estão analisando aspectos jurídicos e trabalhistas do projeto e que, nos próximos dias, farão assembleias e reuniões com trabalhadoras/es. A ideia comum é ampliar as discussões com a direção da RTV/ES, a partir da formação de um grupo de trabalho ligado à Comissão de Cultura e Comunicação Social, conforme proposto pela deputada Iriny Lopes, em busca de convergências em relação ao projeto.