Campanha em Defesa do Diploma deve ser fortalecida

Na semana passada, matérias publicadas em alguns sites e veículos buscaram disseminar a idéia de que o fim do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo é praticamente favas contadas. Representantes da FENAJ e da Campanha Nacional em Defesa do Diploma viram em tais iniciativas tentativas dos donos da mídia de influenciar a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade do requisito legal. E apontam que o caminho é fortalecer o movimento em defesa dos interesses dos jornalistas e da sociedade, como fez o Sindicato do Ceará que organizou na semana passada o lançamento do livro da campanha.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, as informações disseminadas em alguns veículos de comunicação e em listas de e-mails são interpretações daqueles que “estão na torcida contra o diploma”. Para Murillo, é legítimo assumir o lado patronal. “O que não é lícito é manipular informação, distorcer a realidade. Antecipar as posições dos ministros é exercício de futorologia”, criticou, combatendo a versão de que a maioria dos ministros do STF têm posição contrária ao diploma.

Claudismar Zupirolli, assessor jurídico da FENAJ, considera que a versão que circulou na semana passada sobre a questão é “uma marola pra ver se cria uma onda”. Segundo ele, não é verdade que os ministros do STF tenham antecipado posição sobre o centro do Recurso Extraordinário, que é o questionamento da constitucionalidade da exigência do diploma. “Primeiro porque não é hábito dos ministros anteciparem posições sobre matéria que vão julgar e segundo porque, no ano passado, o que o ministro Gilmar Mendes e outros ministros do STF fizeram foi estabelecer uma medida de prevenção até o julgamento do mérito do Recurso”, diz.

Para o presidente da FENAJ as informações distorcidas que circulam na mídia são uma tentativa dos proprietários dos veículos de comunicação e de seus “bocas alugadas” de esconderem a fragilidade de seus argumentos. Em recente artigo publicado em diversos veículos e no site da Federação, ele e a diretora de educação Valci Zuculoto sustentam que “de todos os argumentos contrários à obrigatoriedade da formação superior, o que culpa a regulamentação profissional e o diploma pela falta de liberdade de expressão na mídia e pelo cerceamento do direito da sociedade à informação talvez seja o mais ingênuo, o mais equivocado e, dependendo de quem o levante, o mais distorcido e com os mais escusos propósitos”.

Ataque empresarial fere a sociedade
Murillo e Valci questionam o argumento de que a exigência do diploma para o exercício da profissão fere o direito constitucional de liberdade de expressão: “Por acaso são os jornalistas, com seus registros profissionais, que impedem a sociedade de se expressar, opinar e ter seus reais interesses estampados na mídia? Por acaso, com o fim desta exigência, qualquer cidadão passa a ter garantido o livre acesso para informar e ser informado em qualquer veículo de comunicação?”.

Eles afirmam que o fim da exigência do diploma é um ataque dos empresários de comunicação que agride não só aos jornalistas. “Fere frontalmente a sociedade em seu direito de ter informação apurada por profissionais, com qualidade técnica e ética, bases para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. É um ataque, portanto, ao próprio futuro do país e da sociedade brasileira”, concluem em seu artigo.

O presidente da FENAJ lembra que quem cerceia as liberdades de expressão e de imprensa são os donos dos meios de comunicação e os detentores de poderes políticos e econômicos. “Quem impede os cidadãos de se expressarem não é a exigência do diploma nem a regulamentação da profissão de jornalista, que inclusive prevê a possibilidade de especialistas atuarem como colaboradores, mas sim a linha editorial e os interesses dos proprietários dos veículos”. Ele lembra que as pessoas podem se expressar através de diversos meios e na própria imprensa, através de artigos, oferecendo pautas e denúncias aos veículos ou mesmo emitindo posições a serem publicadas em matérias. “Agora, se uma declaração ou informação é suprimida, não é por conta do diploma ou de nossa regulamentação, mas sim porque o veículo, por algum motivo ou interesse, censura”, arremata.

TRF confirmou que diploma é constitucional
O Recurso Extraordinário foi uma iniciativa do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e do Ministério Público Federal para tentar derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, em 26 de outubro de 2005, sacramentou que a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão não se choca com as liberdades de expressão e de imprensa.

Na ocasião, a Advocacia Geral da União defendeu os interesses dos jornalistas e da sociedade. E o advogado João Roberto Piza Fontes, que representa a FENAJ e o SJSP neste processo, fez a defesa do diploma. Disse que a regulamentação profissional dos jornalistas, como de outras categorias, foi acolhida pela Constituição de 1988. Sustentou que já existe jurisprudência neste sentido.

O advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, já afirmou em diversas ocasiões que a derrubada do recurso do Ministério Público Federal contra o acórdão do TRF da 3ª Região é prioridade para a AGU, pois a ação original foi contra a União. Para ele não há dúvida de que a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão é constitucional. E é nesta perspectiva que o órgão, com status de ministério, vem se manifestando no STF.

Remando contra a maré
Valci Zuculoto, que também participa da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, considera que empresários brasileiros e demais contrários à formação universitária dos jornalistas estão “remando contra a maré”. Ela relembra que no livro “A tribo jornalística – uma comunidade interpretativa transnacional”, o professor e teórico português Nelson Traquina se baseou em pesquisa em diversos países para afirmar que o processo de profissionalização dos jornalistas “é irreversível”, tendo a formação universitária como tendência na sua evolução.

Para Valci os setores contrários à exigência de requisitos para o exercício do Jornalismo já perderam por diversas vezes este debate e agora buscam se agarrar no falso argumento de que a exigência do diploma fere a constituição brasileira. “A
maioria dos jornalistas, a maioria da sociedade, as entidades e pessoas realmente representativas no Jornalismo defendem o diploma, porque sabem o quanto é importante para o Jornalismo, para a sociedade e para a democracia. Os contrários ou estão equivocados ou mal intencionados”, dispara, respaldada na recente pesquisa do Instituto Sensus que registrou posição favorável ao diploma de 73% dos entrevistados em todo o país.

Prosseguir na luta
Convicta de que a decisão do TRF da 3ª Região quanto à constitucionalidade da exigência do diploma será reafirmada pelos ministros do STF, a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma recomenda aos apoiadores do movimento – que transcende os interesses corporativos de uma categoria, defendendo o direito da sociedade à informação de qualidade – mais ação. Neste sentido, orienta os sindicatos, instituições de ensino e entidades integrantes da campanha a intensificarem a coleta de assinaturas de apoio à campanha, o envio de mensagem de sensibilização aos ministros do STF, organização de eventos e atividades públicas e distribuição dos materiais da campanha, como o DVD atualizado, que estão disponíveis no site da Fenaj.

Encontro de gerações de jornalistas marca lançamento do segundo livro sobre o diploma no Ceará
A presença de jornalistas de várias gerações e a participação de professores e estudantes de todos os cursos de Jornalismo do Ceará marcaram a noite do lançamento do livro “Formação Superior em Jornalismo – uma exigência que interessa à sociedade”. O evento, realizado no espaço cultural do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindbar), no último dia 9 de outubro, contou com a presença de 130 pessoas. O lançamento foi uma atividade da campanha em defesa do diploma, que conta com o apoio de nomes como o da professora Adísia Sá, responsável pela apresentação do livro e fundadora do primeiro curso de jornalismo do Estado, em 1964, e o da presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Ivonete Maia, primeira mulher a presidir um sindicato de jornalistas no Brasil.

O livro “Formação Superior em Jornalismo – uma exigência que interessa à sociedade” será lançado, também, na sexta-feira (17/10), durante os encontros dos professores de Jornalismo do Paraná e Santa Catarina, em Joinville.

Fonte/texto: Assessoria de Comunicação da FENAJ