Colégio de Presidentes da OAB lamenta decisão do STF e alerta para danos ao país

Reunido em Maceió (AL), na última sexta, o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota onde, por unanimidade, lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal que pôs fim ao diploma de jornalista. Em sessão plenária dos 27 presidentes da OAB dos Estados e Distrito Federal, o Colégio expressou sua preocupação com as consequências de tal decisão para a sociedade brasileira, em seus aspectos técnicos e, sobretudo, éticos. Veja a seguir a íntegra da nota da OAB, divulgada no site da entidade:

"Maceió (AL), 19/06/2009 – O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, lamentou hoje (19) a decisão do Supremo Tribunal Federal que pôs fim ao diploma de jornalista, bem como ao registro profissional no Ministério do Trabalho. Em sessão plenária dos 27 presidentes da OAB dos Estados e Distrito Federal, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o Colégio expressou sua preocupação com as consequencias de tal decisão para a sociedade brasileira, em seus aspectos técnicos e, sobretudo, éticos.

O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB referendou posição do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, de que o Supremo não avaliou corretamente o papel do jornalista e suas implicações para a liberdade de imprensa no País. Para os dirigentes das Seccionais, a decisão pode prejudicar a independência e qualidade futuras do jornalismo brasileiro, antes garantidas pelo diploma e o registro profissional do jornalista abolidos pelo STF. Além disso, eles manifestaram preocupação com o precedente que a medida pode representar, colocando em risco conquistas históricas de outras profissões regulamentadas no País."

 Fonte: Fenaj