Congresso Nacional dos Jornalistas: Carta de Goiânia

Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 37º Congresso Nacional, em Goiânia, Goiás, de 25 a 27 de agosto de 2016, dirigem-se à Nação Brasileira para reafirmar a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Nestes dias em que, no Senado Federal, avança o golpe contra as instituições democráticas e o povo brasileiro, somos demandados a nos pronunciarmos pela salvaguarda das conquistas sociais, das políticas públicas e das garantias democráticas obtidas nas lutas travadas historicamente pela ampla maioria trabalhadora do povo.

Inconformada com os resultados das urnas em 2014, a grande mídia privada teve papel fundamental na atual crise política, deflagrada a partir de setores do aparelho de Estado – incluindo o Judiciário e o Congresso Nacional – e do empresariado. De maneira criminosa, a grande mídia distorceu aspectos da realidade, silenciou sobre variáveis que compõem o cenário político brasileiro e fabricou as narrativas dominantes. As corporações de comunicação seguiram organizando boa parte do discurso falacioso da oposição, comprometendo o Jornalismo, até montar, definitivamente, o enredo contrário à democracia.

De forma coerente com nossas tradições, não reconhecemos o governo golpista de Michel Temer, oriundo de um impeachment ilegal e fraudulento, resistiremos a retrocessos e denunciaremos o golpe em nosso país e nos organismos internacionais. Vamos ocupar as trincheiras na luta contra a derrubada dos direitos sociais, contra o desmonte dos serviços públicos, contra a entrega do patrimônio público e a destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários. Todos são agora ameaçados pelos adversários da democracia, muitos dos quais notórios corruptos.

Causam preocupação os sinais de que o governo Temer prepara-se para desmontar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Para a Fenaj, o fortalecimento da comunicação pública é estratégico para a construção da própria democracia no país, e a criação da EBC, em 2008, foi um passo neste sentido, que deve ser defendido a todo custo. Junto com o FNDC, prosseguimos na luta pela democratização da comunicação no Brasil.

Práticas como empregos informais, fraudes trabalhistas, pejotização, multifunção, terceirização e quarterização são defendidas pelos promotores do golpe. Nessa conjuntura, a Fenaj estará junto com os jornalistas na luta diuturna por condições dignas de trabalho, remuneração, saúde e segurança.

Tendo em mente os nossos princípios profissionais e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, somos chamados a defender o Jornalismo por meio do compromisso ético que confere credibilidade à nossa profissão. A Fenaj e os sindicatos conclamam os jornalistas a tomarem o Jornalismo em suas mãos, a fim de garantir a reportagem fiel dos fatos e combater a manipulação da verdade.

Em tempos de autoritarismo, retrocessos e golpe, é preciso reafirmar a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia e a defesa dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetiva produção jornalística, com base no direito democrático da sociedade à informação. Temos de recuperar a regulamentação profissional com base no diploma, como ponto básico para garantir uma formação adequada de acesso à profissão.

Mas precisamos avançar, ainda mais, no sentido da criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ), órgão de regulamentação e fiscalização da profissão. O CFJ dará à categoria a autonomia em relação ao Estado e reforça sua resistência à verticalização interna das empresas de comunicação, que se opõem ao direito de consciência do profissional, essencial para o exercício do jornalismo. Coloca-se ainda à nossa frente a luta pela criação do Estatuto do Jornalismo Brasileiro, por meio de lei federal que garanta a qualidade da informação jornalística difundida pelos veículos de comunicação.

Este Congresso marca os 70 anos de luta da Fenaj. Em nossos trabalhos, homenageamos os ex-presidentes da entidade, que dedicaram boa parte de suas vidas à causa dos jornalistas brasileiros – muitos dos quais ainda integram as estruturas da Federação. Fizemos nestes três dias uma rica discussão, adotamos importantes resoluções, e um grito de guerra marcou o conjunto das contribuições, em uníssono: “Fora Temer!”.

Goiânia, 27 de agosto de 2016.