Conselho de Comunicação Social propõe criação do Observatório da Violência contra Comunicadores

Em reunião nesta segunda-feira (15/02), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou parecer em que condena “todo e qualquer tipo de violência contra os profissionais de comunicação” e propõe a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica. O parecer nº 1/2016, elaborado pelo presidente da FENAJ, Celso Schröder, recomenda também a aprovação de três projetos relativos ao tema e a criação de um protocolo de segurança para as forças policiais em casos de violência contra comunicadores.

A reunião do Conselho de Comunicação Social contou, no período da manhã, com um seminário no qual representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre outros, explicaram que o processo de migração das rádios AM para FM ocorrerá em dois lotes. A partir de 25 de fevereiro, as primeiras emissoras de rádio AM devem iniciar a migração para a frequência modulada (FM).

O parecer aprovado no CCS relativo ao combate à violência contra comunicadores sustentou-se no relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2015”, elaborado pela FENAJ, e em dados coletados pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) em 2013. O levantamento da FENAJ registrou 137 ocorrências em 2015 no Brasil. Entre elas, duas mortes de jornalistas, nove mortes de outros comunicadores, nove atentados, 16 casos de agressões verbais, 28 de ameaças e/ou intimidações, 13 ocorrências de impedimento do exercício profissional, nove cerceamentos à liberdade de expressão por meio de ações judiciais, oito prisões e dois casos contra a organização sindical.

Já quanto à violência contra jornalistas em nível internacional, o documento aprovado no CCS registra que em 2013 mais de 100 jornalistas estavam presos ao redor do mundo e que naquele ano foram mortos 108 profissionais da comunicação em todo o mundo, sendo cinco desses assassinatos em território brasileiro (dois jornalistas, dois radialistas e um diretor de jornal).

A resolução do CCS apoia a aprovação do PLS 743/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), do PLS 699/2011, de autoria do ex-senador Vital do Rêgo, e do PL 2658/2011, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO). As três propostas tratam do uso de coletes a prova de balas e demais equipamentos de proteção individual por parte de profissionais do jornalismo em coberturas que envolvem riscos.

“Estas decisões do CCS se revestem de grande importância, pois fortalecem a luta que a FENAJ e diversas entidades realizam para combater a violência contra jornalistas, cujos indicadores no país são preocupantes. E continuaremos lutando para que, a partir destas decisões do CCS, o governo federal, o próprio Congresso Nacional e os empresários de comunicação tomem medidas efetivas para garantir a segurança dos profissionais no exercício de suas funções no jornalismo”, diz o presidente da FENAJ.

O CCS também aprovou a criação de duas novas comissões de relatoria dentro do órgão, com três conselheiros cada comissão, destinadas a discutir a concentração dos meios de comunicação no Brasil e os processos de concessão de serviços de radiodifusão no país.

Reconhecimento
Os conselheiros também definiram a realização, em março, de um seminário sobre restrições em publicidade e propaganda. Serão vários os convidados, entre eles representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Agência de Publicidade (Abap) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Foi aprovado, também, um parecer reconhecendo os relevantes serviços que a TV Senado tem prestado à democracia representativa brasileira, por ocasião da comemoração dos 20 anos de atividade da emissora.

Com informações da Agência Senado