Decisão da Justiça no caso Santiago Andrade incentiva a impunidade na violência contra jornalistas

A decisão da 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, tomada ontem (18/03), desqualificando a ação dos responsáveis pela morte do repórter cinematográfico Santiago Ilídio Andrade como crime doloso, decepcionou a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os setores da sociedade brasileira que clamam por justiça. Crescem, com isso, as bases da impunidade na violência contra jornalistas.

Por 2 votos a 1, os desembargadores da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acataram o recurso da defesa de Caio de Souza e Fábio Raposo – que em fevereiro do ano passado dispararam um rojão que atingiu o cinegrafista Santiago Andrade, durante um protesto, levando-o à morte – admitindo o crime não como homicídio qualificado (dolo eventual, quando mesmo sem intenção, se assume o risco de matar), mas como explosão seguida de morte.

Com isso, além dos réus serem soltos e responderem a processo em liberdade, não irão mais a júri popular. Serão julgados em uma vara criminal e, ao invés da pena variável de 12 a 30 anos, poderão ser condenados a, no máximo, 8 anos de prisão.

A decisão agride a categoria dos jornalistas, no seu direito ao trabalho com segurança, e à sociedade brasileira, no seu direito à informação qualificada. Também amplia a sensação de insegurança pública e incentiva os que praticam atos de violências contra jornalistas.

A Federação Nacional dos Jornalistas soma-se à perplexidade e revolta de familiares e amigos de Santiago Andrade, apoia o Ministério Público em recorrer da decisão e conclama, mais uma vez, as empresas e o Estado brasileiro a tomar medidas concretas de proteção aos profissionais de comunicação no exercício de suas funções e de combate à impunidade.

Brasília, 19 de março de 2015.
Diretoria da FENAJ