Eleição na FENAJ e campanha em defesa da profissão terão definições dia 27

No dia 27 de março, o Conselho de Representantes da FENAJ reúne-se em Brasília. Nele serão deliberadas questões como o calendário eleitoral da entidade, que terá a renovação de sua direção em 2010, os novos movimentos da campanha em defesa da regulamentação profissional e a filiação de não diplomados aos sindicatos da categoria.

Composto por um representante de cada um dos 31 Sindicatos de Jornalistas filiados à Federação, o Conselho é órgão deliberativo sobre a prestação de contas da FENAJ e sobre suas principais diretrizes de ação. Os Sindicatos têm até o dia 19 de março para confirmar a presença de seus representantes.

O mandato das direções da entidade, que são eleitas pelo voto direto dos filiados que estejam em dia com a mensalidade dos Sindicatos de Jornalistas, é de três anos. Além do calendário das Eleições 2010 da FENAJ, o Conselho de Representantes definirá, também, a Comissão que será encarregada de coordenar o processo.

Pauta obrigatória de todos os eventos da categoria, principalmente após a decisão do STF que extinguiu com a obrigatoriedade da exigência do diploma para o exercício da profissão, a Campanha em Defesa da Regulamentação Profissional será alvo de intensos debates. A expectativa dos jornalistas brasileiros é de que o Congresso Nacional aprove as Propostas de Emenda Constitucional que prevêem o retorno da exigência do diploma ainda no primeiro semestre deste ano.

Também ligada a este tema, será discutida a situação de filiação e emissão de carteiras para não diplomados que têm atormentado os Sindicatos e a própria Federação nas últimas semanas. Embora a decisão do STF não tenha se manifestado sobre a emissão de registros profissionais, duas recentes decisões de outras instâncias do Judiciário obrigaram o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul a sindicalizar e emitir carteira profissional a dois não diplomados e o do Município do Rio de Janeiro a emitir carteira profissional ao bispo Edir Macedo. As entidades recorreram de tais decisões.

Solidário aos dois Sindicatos, o de Minas Gerais repudiou a atitude de setores do Judiciário, “agora contra a liberdade de organização sindical”. Para a entidade, as decisões de alguns juízes estão indo além da decisão do STF e contrariam a Constituição Federal, que em seu artigo 8º proíbe a intervenção e interferência do Estado na organização sindical.

Por essa razão, a Executiva da FENAJ recomendou aos Sindicatos a ampliação deste debate envolvendo as instâncias de decisão da categoria, especialmente em Assembléias Gerais. Alguns Sindicatos já tomaram posicionamentos em reuniões de suas direções. Os de São Paulo e Santa Catarina favoráveis à sindicalização de não diplomados e o de Minas Gerais contrário. O Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo convocou assembléia para o dia 17 de março para discutir a questão.

Fonte: FENAJ