FENAJ e Sindicatos intensificam ampla campanha em defesa do diploma

O recurso extraordinário do Ministério Público Federal – a partir de ação impetrada em 2001 pela Associação das Empresas de Rádio e TV de São Paulo – questiona a regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros (Lei nº 972/1969 e adendos), que estabelece a obrigatoriedade da formação e diploma específico em Jornalismo para o exercício da profissão.

Em 2005 o Tribunal Regional Federal (TRF), de São Paulo, decidiu por unanimidade que a regulamentação é Constitucional, pois foi absorvida pela Constituição Brasileira de 1988. No entanto, insatisfeito com a decisão, o Ministério Público Federal – parte incluída pelo patronato na questão – recorreu ao STF.

É importante que todos participem. No site do Sindijornalistas (no banner da campanha) você pode entrar e fazer o download do abaixo assinado. Baixe o documento, imprima e coloque à disposição dos colegas na redação. É fundamental que todos os jornalistas, inclusive as chefias, assinem, pois será uma das peças de pressão junto aos ministros.

Ato em Defesa do Diploma realizado na abertura do Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas,  em agosto de 2007 (foto Sérgio Cardoso)

O recurso extraordinário do Ministério Público Federal – a partir de ação impetrada em 2001 pela Associação das Empresas de Rádio e TV de São Paulo – questiona a regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros (Lei nº 972/1969 e adendos), que estabelece a obrigatoriedade da formação e diploma específico em Jornalismo para o exercício da profissão. Em 2005 o Tribunal Regional Federal (TRF), de São Paulo, decidiu por unanimidade que a regulamentação é Constitucional, pois foi absorvida pela Constituição Brasileira de 1988. No entanto, insatisfeito com a decisão, o Ministério Público Federal – parte incluída pelo patronato na questão – recorreu ao STF.

Nesta semana o advogado da FENAJ e Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na ação, João Roberto Piza Fontes, distribui um memorando aos ministros do STF com um histórico da evolução legislativa da regulamentação profissional dos Jornalistas. Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade este momento “é o mais importante nesta longa guerra de exatos 70 anos em defesa da nossa regulamentação profissional”. Como existe a possibilidade de que o julgamento aconteça a qualquer momento, Murillo considera estratégico que o plano de ampla mobilização da categoria, proposto pela Executiva da FENAJ e coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, seja posto em prática imediatamente.

Na busca de apoios na sociedade, uma das atividades é a “caravana dos jornalistas em defesa da profissão”, onde dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos da categoria em cada região do país montarão um calendário de mobilização, promovendo palestras, debates, entrevistas, atos públicos para distribuir materiais da campanha e ampliarão a coleta de adesões ao abaixo-assinado que já circula no país. Também estão previstos materiais para dar ampla visibilidade a esta luta.

Nestas e em outras ações, a mobilização de professores e estudantes de Jornalismo, bem como ações conjuntas com as entidades do campo do Jornalismo (FNPJ e SBPJor) e da área da comunicação (Intercom, ABI, Jornalismo Científico, Cinema e dos outros segmentos profissionais da área) é considerada fundamental. Apoios de outras categorias, inclusive de outras profissões regulamentadas, serão buscados, como também de autoridades e personalidades políticas.

Valci Zuculoto, diretora do Departamento de Educação da FENAJ e membro da coordenação da campanha, reforça o entendimento de que é de toda a sociedade esta luta. “Sobretudo porque somos e devemos formar profissionais que têm responsabilidades públicas com a construção da consciência coletiva é que consideramos a tentativa de derrubar a exigência do diploma uma ameaça não apenas ao profissional, mas a toda a sociedade. Queremos garantir não somente uma conquista corporativa, mas o direito de toda a sociedade à informação com qualidade e ética”, diz.