Carta de Vitória reafirma posição contra o desmonte de direitos dos trabalhadores

Durante o 3º Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas (CONEJ) e o 21º Encontro Nacional dos Jornalistas em Assessoria de Imprensa (21º ENJAI), realizados em Vitória – ES, de 7 a 9 deste mês, os jornalistas brasileiros tiveram uma posição política firme diante do atual contexto político nacional e aprovaram a Carta de Vitória, que busca denunciar o ataque à democracia, à soberania nacional, ao patrimônio público e aos direitos trabalhistas. Ações que vêm ocorrendo desde o golpe parlamentar/judicial/midiático concretizado com a deposição da presidenta Dilma Rousseff, há 15 meses.

A carta é voltada para a categoria e à sociedade brasileira e reforça as decisões do 37º Congresso Nacional da FENAJ, ocorrido em 2016, no sentido de condenar o golpe de Estado de 2016 e apontar o fim do governo Temer e a revogação de suas medidas antipopulares e antinacionais como passo essencial para uma saída política positiva para o Brasil.

Além disso, no documento, a FENAJ e seus sindicatos filiados reafirmaram sua participação no movimento sindical pela Revogação da Lei da Reforma Trabalhista, coletando apoios ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que anula a Lei 13.467/2017 e restaura os direitos trabalhistas.

Ao mesmo tempo, as entidades sindicais reiteraram seu compromisso na luta contra o fim da Previdência Social. E denunciaram que o governo Temer quer acabar com a aposentadoria pública para abrir um lucrativo filão para os bancos, condenando a população brasileira a trabalhar até o fim da vida. Deixou claro, ainda, que a FENAJ e seus sindicatos apoiaram a greve geral de 28 de abril e permanecerão em alerta para se somar a uma nova greve Greve Geral articulada pelas centrais sindicais.

3º CONEJ e 21º ENJAI

Os dois eventos costumam acontecer de forma intercalada, a cada dois anos. No entanto, devido à gravidade da realidade política brasileira, o 3º CONEJ e o 21º ENJAI foram realizados concomitantemente para que jornalistas e estudantes de jornalismo de todas as regiões do país pudessem debater sobre a conjuntura nacional.

Várias palestras e minicursos aconteceram nos três dias dos eventos. Na conferência de abertura, na noite do dia 7, houve palestras da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, e do autor da proposta de emenda constitucional que determina a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista (PEC 386/2009), deputado federal Paulo Pimenta (PT). Também compôs a mesa o coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do ES (Sindijornalistas), Douglas Dantas.

Em sua fala na abertura dos eventos e também no painel que discutiu a organização sindical dos jornalistas nessa conjuntura de desregulamentação do trabalho, Maria José ressaltou que vivemos um retrocesso histórico com as perdas de direitos sociais e de conquistas trabalhistas e com a quebra da institucionalidade.

Ela apresentou um retrospecto do avanço do neoliberalismo no mundo e defendeu a unidade dos jornalistas brasileiros na resistência e luta contra os ataques neoliberais. “O objetivo do neoliberalismo é aumentar a acumulação do capital. Para isso, é preciso transformar os trabalhadores em mercadoria e enfraquecer os sindicatos. Não há outro caminho a não ser o da luta pelos direitos da classe trabalhadora”, disse.

Já Paulo Pimenta defendeu que o fortalecimento dos sindicatos e a união dos jornalistas serão as armas da categoria para reverter os impactos negativos que já começam a ser sentidos pela contrarreforma trabalhista aprovada pelo governo Temer.

No segundo dia dos eventos, o advogado e assessor jurídico da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Claudismar Zupiroli, e o juiz Luiz Eduardo Soares Fontenelle, que é diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamantra), participaram do painel A Contrarreforma Trabalhista: Escravidão do Século 21.

Zupiroli definiu o momento vivido pelos trabalhadores do Brasil após a aprovação da contrarreforma trabalhista como de “total calamidade e insegurança jurídica”. E ressaltou que a sociedade ainda não se deu conta do que significa esta contrarreforma. “O direto dos trabalhadores vem sendo tirado há muito tempo. Agora com a terceirização da atividade fim, a implantação do contrato intermitente e o freela fixo, entre tantos outros absurdos, esta contrarreforma é um dos grandes produtos do golpe”, disse ele.

Enquanto o magistrado explicou que as leis trabalhistas foram criadas para que o trabalhador não fosse tratado como uma mercadoria a mais no processo produtivo. Mas que a contrarreforma trabalhista vem em oposição a este projeto.

“Não podemos chamar esta nova legislação de reforma porque reforma significa melhorar ou modernizar e não é isto que as novas regras propõem. Elas são uma violação literal da constituição”. Ele cita como exemplo o fato da contrarreforma restringir o acesso do empregado a Justiça impondo custos que o trabalhador terá dificuldades para arcar.

Com informações do Sindijornalistas