Justiça barra novas demissões no Estadão

Em audiência realizada no dia 13 de abril, o vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, desembargador Wilson Fernandes, decidiu que o Grupo Estado não pode mais realizar demissões até o julgamento das ações impetradas pelos Sindicatos dos Jornalistas e dos Gráficos. Em caso de descumprimento, a empresa pagará R$ 15 mil de multa a cada demitido.

No dia 6 de abril o grupo Estado de S. Paulo anunciou 40 demissões nas praças de São Paulo, do Rio de Janeiro e Brasília, além de desligar profissionais com contratos de pessoas jurídicas (PJs). Os Sindicatos dos Jornalistas e dos Gráficos do Estado de São Paulo ingressaram com ação de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e pleitearam a suspensão das demissões, com a reintegração dos profissionais.

Durante a audiência do dia 13, acompanhada por jornalistas demitidos pelo Grupo Estado, as entidades representativas dos trabalhadores pleitearam uma indenização de três salários. Os representantes patronais apresentaram como contraproposta – além dos direitos garantidos pela legislação trabalhista – apenas uma extensão de três meses do plano de saúde.

O desembargador formulou uma proposta de acordo contemplando seis meses de plano de saúde e três meses sem demissões, a concessão de 50% de um salário para funcionários com até cinco anos de emprego e um salário para os com mais tempo de casa. Como os sindicatos e a empresa não concordaram, foi encaminhado o julgamento do dissídio, que deve ocorrer nas próximas semanas, impedindo até lá qualquer nova demissão na empresa.

Nova assembleia dos jornalistas do Grupo Estado está prevista para 23 de abril, às 14h, para decidir as formar de prosseguir com a mobilização em defesa dos empregos e dos direitos.

Fonte:Fenaj