MOÇÃO DE APOIO
As entidades abaixo signatárias vêm perante a sociedade capixaba e à Assembleia Legislativa expressar a presente Moção de Apoio ao Deputado Estadual Sérgio Majeski.
Após emitir declarações públicas e fundamentadas contra o projeto de criação de vagas de comissionados no Ministério Público do Espírito Santo, esse mesmo órgão protocolou pedido para que o parlamentar seja investigado, pela Assembleia Legislativa, por quebra de decoro.
As declarações emitidas pelo excelentíssimo deputado, quando em entrevistas, na justificativa de seu voto, além de serem baseadas em suas convicções políticas e ideológicas, refletem diretamente o anseio da sociedade que o escolheu como um de seus representantes no legislativo, tendo sido eleito com o maior número de votos para o atual mandato, bem como, estão asseguradas pelos dispositivos constitucionais como a imunidade parlamentar, que lhe garante prerrogativas como ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-o contra abusos e violações, como as que estão ocorrendo agora.
Não podemos nos omitir e deixar que intimidações calem a voz das entidades subscritas, ecoadas nas falas do parlamentar que sempre defendeu a sociedade de forma justa, prudente e coerente.
Não admitiremos que o trabalho exercido pelo parlamentar, em busca da transparência, da justiça e do combate à corrupção, seja maculado por intimidações de qualquer natureza. Por tais motivos, as entidades abaixo nominadas subscrevem a presente Moção de Apoio, se posicionando contrariamente a qualquer tentativa de intimidação a parlamentares que estejam alinhados com as demandas sociais do povo espírito santense.
As entidades signatárias deste manifesto ressaltam que seu conteúdo e finalidade destinam-se a se solidarizar com todo cidadão e parlamentar que tiver coragem de confrontar os abusos praticados pelo Ministério Público Estadual, bem como qualquer poder, através do mau uso de suas atribuições, notadamente a independência financeira que logram possuir.
A Pública e as entidades vinculadas não possuem caráter político-partidário e se abstém de qualquer detalhe político alheio à finalidade deste manifesto: exigir fim do mau uso do orçamento público sob qualquer forma e pretexto, em detrimento do quadro de desvalorização da enorme massa dos servidores públicos estaduais.
Vitória – ES, 07 de agosto de 2019
PÚBLICA – Central do Servidor
SINDIJORNALISTAS-ES – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no ES
AESAP – Associação Espírito Santense dos Advogados Públicos
SINDIPÚBLICOS – Sindicato dos Servidores Públicos do ES
FOCATES – Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo
ASSEMPES – Associação Servidores MPES
ACEES – Associação Consultores do Tesouro Estadual
ASCONTROL – Associação dos Auditores de Controle Externo do ES
SINDACE/ES – Sindicato dos Auditores de Controle Externo do ES
ASSIN – Associação dos Servidores do Incaper
ASSAES – Associação dos Auditores do Estado do ES
SINDAFIS – Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de Serra
SEFIM – Sindicato dos Auditores Fiscais Municipais do ES
ANAFISCO – Associação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais
APROFISCO/VIT – Associação dos Profissionais do Fisco de Vitória-ES
SINDIJUDICIÁRIO – Sindicato dos Servidores do Judiciário do ES
SINDIENFERMEIROS – Sindicato dos Enfermeiros no ES
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores da Ales e TCE-ES