Movimentos de mulheres contra PL que criminaliza o aborto

Os movimentos feministas do ES fizeram mais um ato público, neste dia 17, na Praça Costa Pereira, no centro de Vitória, contra o PL 1904/24, que criminaliza mulheres que praticarem aborto legal, após 22 semanas de gestação, com pena de até 20 anos de prisão.

Estiveram presentes no ato, várias mulheres e dirigentes de entidades que fizeram falas em apoio à luta das feministas. Representando o Sindijornalistas no Fórum de Mulheres do ES (FOMES), falou Ines Simon, diretora do Sindijornalistas e militante da Marcha Mundial de Mulheres.

No ato foram distribuídos panfletos, exibidas faixas e aberto o microfone a falas de apoio.

Na última semana foi aprovado pela Câmara Federal o regime de urgência para votação do projeto de lei 1904/24, que propõe modificar a lei referente ao aborto, e que, diante disto, poderá ser votado pelo plenário a qualquer momento sem ter que passar por comissões g temáticas.

A manobra, do presidente da Câmara , Arthur Lira, provocou indignação e revolta em todo o país e está levando milhares de pessoas às ruas contra o possível retrocesso na atual lei.

Chamado pelas ruas e pelas mídias sociais, de PL do estuprador, o projeto atende demandas da bancada evangélica e da extrema direita, seus maiores defensores. Propõe prisão de até 20 anos para mulheres que abortem após 22 semanas de gestação e penalidade bem maior, do que a pena máxima de dez anos que o Código Penal prevê para estupradores.

Como mostram dados oficiais, grande parte dos abortos no Brasil é resultado de estupros que vitimam, principalmente, mulheres pobres, negras, indígenas e adolescentes com menos de quatorze anos, sem condições econômicas de pagar por tratamentos particulares, e que dependem da rede pública.

A bancada ultra reacionária, defensora do PL do estuprador, usa a religião e uma velha e desgastada pauta de costumes sociais, para impor às mulheres uma legislação conservadora e ultrapassada.

Nem presa, nem morta – O aborto inseguro é um grave risco para a vida das mulheres e, ao invés de ser tipificado como crime, deve ser objeto de políticas públicas por parte do estado. Estamos diante de uma situação inadmissível vinda de grupos políticos e religiosos que não desconhecem que muitas mulheres e adolescentes engravidam após sofrer estupro. Não raro, muitos cometidos pelos próprios familiares ou conhecidos da família.

O Sindijornalistas/ES defende o imediato arquivamento do PL 1904 e ações por parte do Estado no sentido de ampliar a adoção de mais políticas públicas voltadas à saúde da mulher e o fim da criminalização do aborto. É inaceitável que o Estado e a justiça se omitam diante de tamanho descalabro capitaneado por grupos religiosos e reacionários que tentam fazer barganhas políticas e eleitoreiras em nome da saúde, da vida e dos direitos das mulheres. #Criança não é mãe. #Estuprador não é pai.