NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, criado pela Lei Estadual nº 5.165/95, no seu dever ético-político de defender a vida e a dignidade humana e nesse sentido de se contrapor a toda e qualquer forma de violência, consternado, vem a público lamentar e alertar a população sobre o crescimento vertiginoso dos homicídios por armas de fogo no Brasil.

Os dados também revelam que o Espírito Santo ocupa o segundo lugar no ranking nacional. Dados publicados anteriormente noticiavam que só em 2014 mais de 600 vidas foram brutalmente ceifadas por arma de fogo. Nosso Estado também permanece entre os primeiros em homicídios que vitimam Negros, Jovens e Mulheres; mostrando verdadeiro retrocesso em relação às políticas de direitos humanos no estado.

É lamentável ver o congresso nacional discutindo mudanças e até a revogação do Estatuto do Desarmamento, bem como reduzir a maioridade penal, contrariando, assim, a realidade social e desconsiderando por completo as pesquisas e as estatísticas apresentadas recentemente.
Essas medidas, incorporadas ao discurso punitivo, seletivo e recrudescedor, adotadas pelo parlamento, em vários programas de televisão também, amplificam a sensação do medo e o sentimento de vingança social que só interessam à indústria do armamento.

A tragédia que estamos imergidos, marcada pela descartabilidade da vida humana e fortemente vinculada a um excludente modelo de socialização das riquezas, exige de todos nós, sociedade e Estado, a construção de um novo paradigma de segurança pública.

Ante a exposição dos fatos, precisamos fortalecer as políticas de desarmamento e fortalecer as legislações existentes; essa luta vem sendo travada por este Conselho e pelos Movimentos de Direitos Humanos no Espírito Santo há tempos, desde a Campanha Pelo Desarmamento realizada nas vésperas do Referendo de 2005.

O fácil acesso às armas no Brasil ainda é uma realidade infeliz que precisa ser mudada, merecendo maior atenção do Estado e conscientização de toda sociedade, sejam cidadãos, sejam instituições.
Dessa forma, conclamamos a todos e todas para que possamos enfrentar o fenômeno da violência construindo mecanismos que possibilitem o surgimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos e pautada na defesa da vida.

Vitória/ES, 14 de Maio de 2015

GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos