NOTA PÚBLICA – Movimento Nacional de Direitos Humanos
O Movimento Nacional de Direitos Humanos-ES, organização que congrega dezenas de entidades da sociedade civil em torno da luta pela dignidade humana em terras capixabas, vem a público externalizar seu mais absoluto repúdio à forma pela qual autoridades públicas do Governo do Estado têm tratado as manifestações estudantis em defesa do Direito à Educação.
Em particular, repelimos veementemente a atitude desumana e cruel tomada com relação aos estudantes que ocuparam o pátio da Secretaria de Estado da Educação. Na noite da última sexta-feira, após tentativas frustradas de negociação com o Governo sobre a pauta da Educação, os estudantes decidiram permanecer em suas frágeis barracas até serem atendidos pelo Senhor Secretário de Educação. Não contavam, no entanto, com a força da tempestade que os deixou completamente desprotegidos. Militantes de Direitos Humanos foram acionados e tentaram insistentemente contato com o Secretário de Estado dos Direitos Humanos para que houvesse a permissão de abrigo temporário na recepção da Secretaria de Educação. Em vão. Os estudantes continuavam na chuva, no vento e no frio. No desespero por um abrigo e firmes na decisão de não desistirem da luta, encontraram uma janela aberta e entraram no prédio da Secretaria para resguardarem sua própria integridade. A resposta do Governo veio imediatamente com o Batalhão de Missões Especiais – BME, tropa de elite da Polícia Militar treinada para os combates mais perigosos e mortais. Sim! O BME, sob ordem expressas de uns e sob o silêncio cúmplice de outros, obrigou os adolescentes a saírem do prédio e voltarem à chuva. Não demorou para que alguns apresentassem um quadro de hipotermia e fossem hospitalizados.
A sociedade civil não pode fechar os olhos ao gravíssimo processo de arbítrio e autoritarismo a que estamos sendo gradativamente submetidos. Naturalizar a truculência abjeta como foram tratados adolescentes simplesmente por lutarem, de forma pacífica, legítima e justa, por uma educação pública e de qualidade, é permitir que a próxima arbitrariedade se volte contra cada um de nós e tenhamos que abaixar as cabeças.
O Movimento de Direitos Humanos no Espírito Santo se solidariza com os estudantes e com a sua causa, que deveria ser a causa de todos aqueles que, honestamente, desejam um país livre, justo e democrático. Ao mesmo tempo, instamos as autoridades governamentais que cumpram o seu dever constitucional de zelar pela dignidade humana acima de qualquer outro interesse, porque não basta criar Secretarias e fazer belos discursos em prol dos direitos humanos. Isso é relativamente fácil. Difícil mesmo é demonstrar com atos concretos a quais interesses servimos e quais princípios nos movem.
Vitória, 20 de novembro de 2016. (Dia da Consciência Negra)
MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – ES