O caso que deu origem ao debate envolve um trabalhador de Vila Velha (ES), que foi empregado da Imetame Energia Ltda. e, após constituir uma empresa individual, continuou a exercer as mesmas funções, mas como prestador de serviços. A ação movida por ele busca o reconhecimento do vínculo empregatício com base no princípio da primazia da realidade.
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Link para a Assembleia: https://meet.google.com/idy-ybgm-jts
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