OAB reafirma apoio à luta pelo resgate do diploma
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cézar Britto, reiterou o posicionamento do órgão em favor da qualificação profissional e afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é insustentável e que espera que o Congresso Nacional repare o erro. Por solicitação do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS), Britto reuniu-se com o parlanentar e diretores da FENAJ na sede da OAB, em Brasília, nesta quarta-feira (5/8), e fez diversas sugestões para o encaminhamento da luta no Parlamento e na Justiça.
Além de confirmar o posicionamento da Ordem contra o fim do diploma e a solidariedade à categoria, Britto manifestou também apoio da entidade a iniciativas que estão sendo estudadas pelo parlamentar e a FENAJ, como a apresentação de embargos de declaração à decisão do STF. O presidente nacional da OAB lembrou que a entidade tem mantido contatos com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com quem discute a PEC para restaurar o diploma que tramita no Senado.
Segundo o Presidente da OAB, o equívoco do Supremo pode permitir que pessoas sem formação e de má-fé, agora registradas, invoquem o sigilo de fonte, prerrogativa exclusiva dos jornalistas. "Do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional a decisão não se sustenta. A sentença do Supremo está sinalizando que qualquer um brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa", argumentou Britto, com base nos artigos 5 e 220 da Constituição Federal.
O deputado Paulo Pimenta, autor da PEC que tramita na Câmara, acredita que a mobilização pela formação profissional obteve conquista importante com a adesão da OAB em favor dos jornalistas. “É evidente que o STF confundiu o conceito de liberdade de expressão, e essa decisão equivocada, a cada dia, cria impasses para a sociedade e aos jornalistas, que podem levar a um descrédito da profissão”, defendeu Pimenta.
A partir deste mês, Pimenta pretende dar inicio à “Caravana do diploma”, que percorrerá as faculdades do país inteiro. A idéia inicial é que a cada dia 17 do mês – o diploma foi extinto em 17 de junho – sejam realizadas atividades em um determinado Estado, com objetivo de fortalecer a mobilização social, discutir com alunos e professores e informá-los sobre a tramitação da PEC dos Jornalistas no Congresso Nacional.
Pela FENAJ, participaram da audiência o presidente, Sérgio Murillo de Andrade, e os diretores José Carlos Torves e Aloísio Lopes.
Fonte/texto: www.fenaj.org.br