Para não mudar sua grade, Globo pressiona Senado que aprova novo fuso horário para Região Norte

Organizações Globo radicalizam ofensiva contra medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e investe pesado para igualar o fuso do Pará ao de Brasília e o do Acre e de parte do Amazonas ao do restante da Região Norte. Tudo isso para não ter que mudar a sua grade de programação.

Dias após a entrada em vigor dos dispositivos da Portaria 1.220/07 que determinam que as emissoras de TV adaptem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no país em função da classificação indicativa dos programas, as Organizações Globo radicalizaram a ofensiva contra a medida, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente e na Constituição Federal. Antes da plena entrada em vigor da Portaria (foram cinco adiamentos), as emissoras tiveram 14 meses para se adequar às regras.

 

"Significa, por exemplo, que um programa para maiores de 12 anos só pode ir ao ar após as 20h00 (de 14 anos, às 21h00; de 16, às 22h00; e de 18, somente depois das 23h00)", esclarece o titular da Secretaria Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. 

 

Com um dia de atraso, a Globo alterou a grade da programação nos estados da Região Norte e Centro-Oeste que possuem fuso horário diverso do adotado em Brasília, "atrasando" seus programas em uma hora. Mas, ao contrário do que deu a entender na última semana, a emissora investe pesado para derrubar a classificação indicativa em todo o país.

 

A cartada mais recente da emissora da família Marinho não é nada modesta: a alteração do fuso horário do Norte do país, igualando o fuso do Pará ao de Brasília e o do Acre e de parte do Amazonas ao do restante da Região Norte. A intenção é uma só: evitar "maiores danos" à grade de programação da emissora na região, agora já sob as obrigações da Portaria 1.220.

 

A tentativa de alteração do fuso horário brasileiro sem debate público não é nova, mas com a última onda de pressão sobre os parlamentares, e com a postura submissa destes em relação ao principal grupo de comunicação do país, o que parecia impossível tornou-se uma possibilidade real. Na noite da quarta-feira, 9/4, dois dias após a entrada em vigor da regra do horário local para a programação de TV, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC) que altera o fuso horário nessas regiões.

 

Com a justificativa de que o projeto pretende "facilitar o transporte aéreo, as comunicações e a integração com o sistema financeiro nacional", o PL reduz o fuso horário do Acre e de 46 cidades do Amazonas. A diferença do horário da região em relação ao horário oficial de Brasília cairá de duas para uma hora. A proposta também atinge o estado do Pará, que ficará todo com o mesmo fuso horário de Brasília.

 

O projeto segue agora para sanção presidencial, que pode referendar o resultado da ofensiva global e, conseqüentemente, trazer mudanças de ordens diversas às populações das regiões afetadas.

 

A outra estratégia da ofensiva das Organizações Globo, sempre implementada por meio da Abert, é a ameaça da apresentação, por meio do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), de uma proposta de Decreto Legislativo para derrubar a Portaria 1.220. Não é a primeira vez que o senador é porta-voz da família Marinho: em junho do ano passado Virgílio apresentou proposta semelhante para revogar os efeitos da Portaria nº 264, antigo instrumento de regulação da classificação indicativa.

Chantagem
A Globo já havia procurado o Palácio do Planalto para tentar novo adiamento da entrada em vigor das regras, mas recebeu a notícia de que o diálogo deveria ser mantido com o Ministério da Justiça. E este, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, manteve o compromisso assumido junto ao Ministério Público Federal e às organizações da sociedade civil, refutando a possibilidade de novo adiamento.

A pressão, diga-se, é exclusiva da Globo, que se recusa a adequar sua grade de programação às faixas etárias mais baixas. Fosse isso feito (como por exemplo adequar a novela "das 8" às crianças de 10 anos), não seria necessário atrasar a programação dos estados da Região Norte, inclusive do Acre e de parte do Pará. Mas esse não é um preço que a emissora parece disposta a pagar.

 

Pesquisa secreta
Nas últimas semanas, a Abert utilizou politicamente uma pesquisa encomendada ao Ibope para afirmar que os cidadãos desses estados seriam contra a adequação da programação ao seu fuso horário. O conjunto dos dados da pesquisa, entretanto, não foram revelados, apesar da insistência do Observatório do Direito à Comunicação junto ao Ibope. Mas a explicação é simples: o conjunto dos resultados evidencia que a população desses estados é majoritariamente favorável à classificação indicativa dos programas de televisão, e quer que as regras sejam respeitadas da mesma forma que nos estados do Sul e do Sudeste.

Segundo os poucos dados da pesquisa obtidos pelo Ministério Público Federal, apenas 6% dos entrevistados destas regiões disseram estar dispostos a adquirir antena parabólica em razão da adequação da programação televisiva à classificação indicativa. A única reação negativa relaciona-se à questão que induzia o entrevistado a acreditar que o cumprimento das regras impediria a transmissão ao vivo de jogos de futebol. A questão, colocada de forma descontextualizada, é enganosa. Afinal, jornalismo e eventos ao vivo não são classificados, e podem ser transmitidos em qualquer horário.

Mais pressão
A pressão exercida pela Globo no Senado motivou na manhã dia 15/04 uma reunião entre procuradores do Ministério Público Federal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e os senadores da base governista Romero Jucá (PMDB-AL), Tião Viana (PT-AC), Fátima Cleide (PT-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO). No encontro, o senador Jucá, líder do governo, afirmou que os senadores da região não tinham como dar sustentação à classificação indicativa, já que esta impediria a população de assistir aos jogos de futebol ao vivo.

Os representantes do MPF, então, destacaram a impossibilidade legal de excluir as crianças dos Estados com fuso horário diferenciado em relação ao de Brasília da proteção constitucional. Também foi esclarecido que a Portaria não impede a exibição de telejornais e jogos em seus horários habituais, e que o fato da Globo atrasar a exibição dos jogos nessas regiões na última quarta-feira foi uma opção da emissora.

Apesar do próprio senador Romero Jucá ter percebido a existência de alternativas para a transmissão dos jogos ao vivo – basta que as novelas sejam adequadas à classificação de todas as regiões do país -, e de ter afirmado no encontro que levaria a sugestão às emissoras de televisão, na noite do mesmo dia o Senado aprovou a proposta de mudança do fuso horário.

A ofensiva da Globo deve permanecer nos próximos dias, pressionando parlamentares e governo a revogar as regras da classificação indicativa. O sucesso da investida, contudo, ainda não é certo, mesmo vinda de quem se acostumou a dar as cartas na política brasileira.

Fusos e grades
O Observatório do Direito à Comunicação entrou em contato com as cinco grandes redes nacionais de TV – Globo, Record, SBT, Bandeirantes e Rede TV! – para averiguar o estágio das adaptações das programações aos fusos horários do Norte e Centro-Oeste. Record e Rede TV! não deram retorno à reportagem até o fechamento desta matéria. No SBT e na Bandeirantes, os ajustes serão poucos.

Segundo Murilo Fraga, diretor de programação da Band, a programação da emissora praticamente não enfrenta limitações de horário por conta do seu conteúdo. “No caso da nossa sessão de cinema às quintas-feiras, quando for programado um filme classificado para as 22h, por exemplo, exibiremos outro título nas regiões com diferença de horário”.

No SBT, a programação será toda gravada e transmitida uma hora depois, inclusive os telejornais. Além disso, haverá uma inversão entre a novela Lalola, classificada para 12 anos, e a série “Eu, a patroa e as crianças”. No Acre, onde a diferença em relação à Brasília é de duas horas, a grade de programação terá uma hora a mais de programação local, para que o estado possa receber o mesmo sinal de Manaus. As mudanças passaram a ser testadas desde o dia 31 de março.

Diogo Moyses  Observatório do Direito à Comunicação (extraído do jornal Brasil de Fato)