Pela manutenção dos direitos sociais e trabalhistas
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, apoia a greve geral de trabalhadores e trabalhadoras, convocada pela CUT e outras centrais sindicais do campo progressista, para amanhã, 11 de novembro. A greve geral vai demonstrar, mais uma vez, a insatisfação dos brasileiros e brasileiras com as medidas do atual governo, que prejudicam o país e sua população.
O chamado “ajuste fiscal” previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, em tramitação no Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados (sob a numeração PEC 241), congela os gastos públicos nos próximos 20 anos, o que afetará de forma drástica áreas como a educação e a saúde.
Considerada por muitos juristas como inconstitucional, a PEC dos gastos públicos, se aprovada também no Senado, vai promover o sucateamento do Estado brasileiro, por meio da escassez de recursos financeiros e humanos, comprometendo os serviços prestados à sociedade.
Além da PEC 55, o governo federal quer aprovar a reforma da previdência, de forma a prejudicar a classe trabalhadora. Querem exigir mais tempo de contribuição e idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras celetistas, além de igualar os dois regimes previdenciários, tirando os benefícios conquistados pelos servidores públicos.
No pacote de maldades do governo, ainda consta o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com medidas como a terceirização das atividades-fim (PL 4330, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, sob o número PL 30).
Os jornalistas brasileiros sofrem com a terceirização há anos e são testemunhas de que ela representa precarização das relações e das condições de trabalho e achatamento salarial. Sofrem também com demissões imotivadas e, mais recentemente, com a resistência dos patrões em respeitar a legislação que garante reposição salarial anual.
Como os demais trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, os (as) Jornalistas querem condições dignas de trabalho, remuneração justa e a manutenção dos demais direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos, como férias, 13º salário e FGTS.
A categoria também quer o restabelecimento do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento da democracia. Não podemos tolerar abusos de nenhum dos poderes constituídos, assim como não podemos aceitar retrocessos políticos, econômicos e sociais.
Pelo fortalecimento da democracia.
Pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito.
Pelos direitos trabalhistas e sociais.
A classe trabalhadora vai às ruas.
Brasília, 10 de novembro de 2016
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ