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Pelo imediato arquivamento do PL1904 que criminaliza ainda mais o aborto
A tarde de domingo, em Vitória, foi de protesto na praça da Assembleia Legislativa contra o absurdo projeto de lei 1904/24 que criminaliza meninas, adolescentes e mulheres que abortem depois de vinte e duas semanas de gestação. O projeto promove um imenso retrocesso na restritiva lei do aborto, aprovada na década de 1940, e nesta semana foi levado à pauta da Câmara Federal pelo presidente Arthur Lira e aprovado de forma relâmpago, em 23 segundos.
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Pela proposta, o crime de aborto é equiparado ao homicídio e mulheres criminalizadas podem ser presas por até 20 anos.
Na manifestação, muitos gritos de guerra contra Arthur Lira e a bancada evangélica, os grandes defensores do PL1904 e, devidamente acusados de oportunismo eleitoral em função da forma, assumida, como desengavetaram o projeto para pressionar o governo federal em troca de interesses personalistas e eleitoreiros.
As maiores vítimas de aborto inseguro no Brasil são mulheres de regiões periféricas, indígenas, negras e adolescentes com menos de 14 anos. Estatísticas oficiais apontam que são internadas diariamente, seis meninas entre 10 e 14 anos, que engravidaram após sofrerem estupros.
Estamos diante de uma questão de saúde pública, fato ignorado pelo arbitrário e absurdo projeto que impõe às vitimas criminalizadas uma penalidade dez anos maior do que a do estuprador.
O Sindijornalistas/ES defende o imediato arquivamento do PL 1904 e o pleno direito das mulheres ao próprio corpo e às próprias decisões.
Defende, também, a urgente adoção de mais políticas públicas voltadas à saúde da mulher e o fim da criminalização do aborto.
#Criança não é mãe.
#Estuprador não é pai.
# A direita e a extrema direita não são donas dos corpos das mulheres.