Professores de Jornalismo reafirmam compromisso de luta em defesa do diploma

Realizado de 21 a 23 de abril, em Recife, o 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo aprovou como prioridades de ação do FNPJ para o próximo período a melhoria na qualidade do ensino e a aprovação das novas diretrizes curriculares em Jornalismo, o retorno do diploma como requisito para o exercício da profissão e a implantação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Em ato político durante o evento, dois repentistas deram um tom especial à manifestação “Já vai tarde Gilmar Mendes”, realizada para marcar a saída do então presidente do STF, Gilmar Mendes, do cargo.

A Carta de Recife em Defesa da Formação Jornalística Superior, aprovada na assembléia de encerramento do 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), propõe a urgente criação de mecanismos de regulamentação profissional do jornalismo, como única forma de assegurar a produção de um jornalismo plural e pautado nos interesses públicos.

No documento os professores associados ao FNPJ reafirmam o compromisso da entidade com a defesa intransigente da obrigatoriedade do diploma, defende a proposta – em tramitação no Conselho Nacional de Educação – de novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo, investimento das instituições de ensino na melhoria dos cursos, o fim das ameaças aos jornalistas no exercício de suas funções e a implantação imediata das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

Já vai tarde
Em ato político realizado na sexta-feira (23/04), durante o 13º ENPJ, em defesa do diploma e para marcar a saída do ex-presidente do STF, Gilmar Mendes do cargo, os repentistas Antonio Lisboa e Edmilson Ferreira, animaram a atividade. Antes da apresentação dos cantadores, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, ironizou os resultados da decisão do Supremo. “Dez meses após a decisão do STF estamos vivendo um período pleno de liberdade nas redações”. Andrade enfatizou a importância do ato, pois “o ministro Gilmar Mendes é o símbolo da maior agressão já feita contra o jornalismo”. E ainda complementou: “A sociedade de um modo geral ficou perplexa, surpresa, indignada e também preocupada”.

Por outro lado, como já havia dito no primeiro dia do 13º ENPJ, Sérgio Murillo foi enfático ao defender que acredita na possibilidade de reversão da decisão. “Temos plenas condições de reverter esta decisão e isso não é retórica. E temos condições por que criamos estas condições”. Em sua opinião, entretanto, reverter esta decisão vai depender da ação de todos os envolvidos, as escolas, os jornalistas, os professores e principalmente os estudantes.

Nova diretoria
Eleita e empossada durante o 13º ENPJ, a nova diretoria do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo – com mandato até 2012 – é presidida pelo jornalista e professor Sérgio Luiz Gadini (UEPG/PR).

Confira, a seguir, a íntegra da Carta de Recife.

Carta do Recife em Defesa da Formação Jornalística Superior
Diante dos crescentes impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 17 de junho de 2009, aboliu a exigência de formação universitária específica para o exercício do Jornalismo, os participantes do 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo (ENPJ), realizado na Universidade Católica de Pernambuco, no Recife, entre os dias 21 e 23 de abril de 2010, reafirmam a urgente criação de mecanismos de regulamentação profissional ao Jornalismo. Em uma realidade marcada pelo oligopólio do controle dos principais meios de comunicação, seja em níveis regionais ou nacional, a regulamentação se torna um fator imprescindível para assegurar a produção de um jornalismo plural e pautado por interesses públicos. O desafio de ampliar a luta intransigente em defesa da formação universitária específica para o exercício do Jornalismo é um compromisso, urgente, de estudantes, docentes e profissionais da área, bem como dos setores da sociedade civil organizada.

Neste contexto, a proposta de criação de Novas Diretrizes Curriculares ao Ensino de Jornalismo – elaborada por comissão de especialistas nomeada pelo MEC, em 2009 –precisa ser urgentemente aprovada, possibilitando assim o fortalecimento do ensino e a formação profissional específica. Os participantes do 13º ENPJ defendem, assim, a imediata aprovação de diretrizes próprias ao ensino de Jornalismo, criando condições concretas para padronizar indicadores de qualidade e compromisso na formação universitária da profissão.

Numa perspectiva mais ampla, no âmbito da defesa do direito humano à comunicação, os professores de Jornalismo entendem que é fundamental dar conseqüência às decisões da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, especialmente no que tange à implantação do Conselho Nacional de Comunicação. É urgente estabelecer debate público que contribua para a definição de um novo marco regulatório, que inclua dispositivos da extinta Lei de Imprensa e se torne instrumento capaz de regular o funcionamento e democratizar o acesso à mídia no Brasil.

Em outro aspecto, a existência dos mais de 400 cursos de graduação em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo demanda mais investimento e atenção, por parte dos gestores, seja no que diz respeito a espaço, infraestrutura laboratorial ou quadro docente, demonstrando a compreensão estratégica que a formação jornalística pode propiciar à conquista de cidadania, a partir da oferta de uma informação plural e preocupada com as demandas sociais, e não mais meramente mercadológica.

Por fim, os participantes do 13º ENPJ cobram imediatas providências das autoridades responsáveis (judiciário, legislativo e executivo) frente às constantes ameaças que vem comprometendo o exercício do Jornalismo, com agressões verbais e físicas a profissionais da área, feitas por alguns poucos que se sentem tão à vontade para agir à revelia da legislação que ousam responsabilizar jornalistas quando estes divulgam o que não lhes agrada. Tais ameaças à democracia precisam ter um basta e isso é responsabilidade dos setores do poder público.

Recife, Pernambuco, 23 de abril de 2010

Com informações do FNPJ