Projeto proíbe demissões sem justa causa
Postado em 12 mar às 07:12h
Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 4551/2008, da deputada Luciana Genro (PSOL), que proíbe as demissões de empregados sem justa causa por um período de seis meses. O projeto, segundo a deputada, visa minimizar os efeitos da crise econômica mundial e, ao contrário de outras propostas, não afetará os cofres públicos, pois, caso o trabalhador seja demitido durante o prazo previsto, a empresa deverá lhe pagar uma indenização e restituir o emprego. Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).