Quem trabalhou no Dia do Jornalista deve ter as horas pagas em dobro

A cláusula 25, das convenções coletivas de trabalho firmadas entre o Sindijornalistas x Sindijores e Sertes, garante que “as empresas remunerarão em dobro as horas trabalhadas pelos profissionais jornalistas no dia 7 de abril (Dia do Jornalista). Parágrafo Único – A remuneração de que trata o caput desta cláusula será especificada no contracheque do jornalista”. Que tal ficar de olho?

Além desse lembrete, que é importante para que os patrões não esqueçam essa obrigação, o Dia do Jornalista foi comemorado pelo Sindicato com uma palestra, um show e um coquetel no auditório da Assembléia Legislativa. O palestrante, Luiz Martins da Silva, mestre em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), doutor em sociologia e coordenador do projeto SOS Imprensa, falou para uma platéia atenta de 40 jornalistas.  

Ele começou falando das lutas, dos enfrentamentos diários da categoria e da mídia alternativa, como as TVs e Rádios Comunitárias, cuja legislação em vigor foi feita para impedir que elas sobrevivam. Questionou a liberdade de imprensa no Dia do Jornalista. Para os jornalistas falou da proteção do novo Código de Ética e da cláusula da consciência para dizer não ao serviço sujo. Citou o exemplo do texto para revista, que sofre todo tipo de alteração pelos editores, mas a autoria continua sendo do repórter, assim como a responsabilidade pelos abusos cometidos nas alterações. Com relação à imprensa, lembrou das Dinastias Midiáticas, citando o livro de Emir Sader, das concessões sucessórias e cartoriais de 10, 15 anos. E perguntou: “quem é a imprensa?”.

O professor lembrou a Declaração Universal dos Direitos Humanos para reafirmar o direito que todo cidadão tem de informar e ser informado, mas que “no mundo globalizado só o ser é universal, seus direitos não são globalizados”. Falou que liberdade de pensamento de expressão é universal, porém que global, só o cartão de crédito.

Liberdade de pensamento, expressão e programação
Sobre Liberdade de pensamento, expressão e programação Luiz Martins contou o fato ocorrido no ano passado, com o projeto do Conselho Federal de Jornalistas, quando o lobby da censura voltou. “Alguns foram a Brasília votar e nem sabiam o que estavam votando. Não existe censura. O que existe é uma cessação de danos, a censura togada. A Constituição Federal diz que cabe ao Ministério da Justiça exercer a classificação indicativa da programação. As emissoras dobraram o Ministério da Justiça, e o que 20 técnicos faziam, agora é feito pelas próprias emissoras.

Liberdade de Publicação
Indignou-se com o fato de que o Estado tem que pagar para informar ao interesse público, como a campanha contra a Dengue. E tem que competir com cervejas, carros. “O Ministério da Saúde é o maior anunciante das concessões públicas de TV e rádios. Isso me convence que a sociedade brasileira são construções, lutas e batalhas.

Quem é o jornalista?
Para Martins todo jornalista tem que ter a técnica (aprender a escrever), a ética (na sua finalidade) e a estética (o decoro). Citou o filósofo Aristóteles para falar que “com ética o ser humano é melhor e, sem, é o pior dos animais”, pedindo à platéia que “imaginasse isso para o jornalista?”. Frisou que o jornalista é muito importante para a sociedade, fazendo referência a uma palestra que Rui Barbosa escreveu em 1920, em que ele afirma que a imprensa é os olhos da sociedade e se esses olhos não foram fiéis à realidade, é uma traição. O jornal é uma força social.

Que verdade?
Segundo o palestrante, o mandamento principal da imprensa é o dever da verdade. “Os olhos da nação quem vê primeiro é o repórter. Se ele não vê, a imprensa se torna a obscuridade da realidade. Leis de Imprensa na Suécia primam pelo direito de saber e publicar. Aqui é mais para punir e brecar. A Comissão Ratins, que tratou a liberdade de imprensa tem 60 anos. Mas algumas modalidades de leitura da mídia estão sendo feitas, como por exemplo, a Rede Nacional dos Observatórios da Imprensa, que faz uma leitura crítica da mídia. Porém, isso é pouco diante do Procon, por exemplo.” Para o professor, o Código de Defesa do Consumidor funciona mais que o Connar.

Martins contou dois casos de abuso da mídia e como eles foram tratados pelas vítimas. Um dos casos ocorreu na Inglaterra com a namorada do príncipe inglês. Ela procurou a Comissão de Queixas da Imprensa para exigir o direito à privacidade, sem pedir dinheiro. Já Preta Gil, ao se sentir invadida na sua privacidade,  entrou com uma ação judicial contra a empresa Google.

Contou sobre o projeto SOS Imprensa que criou na UnB, e depois de 10 anos se tornou projeto de extensão. “O SOS Imprensa analisa os erros, abusos e vitimas da mídia. Acompanhamos e ouvimos as vitimas, orientamos quais são os direitos e o que ela pode fazer. Trabalhamos com os 5 Rs: Refletir, Retratar, Réplica, Resposta e Reparação por danos que muitas vezes se torna Reconversão".

Porta-voz da polícia
Com relação ao jornalismo investigativo, o professor comparou imprensa a um tribunal, redação a uma delegacia e repórter ao agente repressor. E foi além: “O jornalismo virou porta voz da polícia. Estou preocupado com as fontes de fé pública. O repórter não precisa mais checar a verdade. O jornalista come milho na mão da fonte, não tem formação jurídica, não conhece o mínimo para duvidar, questionar”. Ele terminou a palestra falando da Criação da TV Pública, que foi gerada antes do pai. “O Sistema Público de Comunicação ainda não foi regulamentado pelo Congresso, mas a TV pública foi”. E finalizou com uma pergunta: vocês conhecem algum jornal público?

Em seguida, o advogado do Sindicato, André Luiz Moreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES fez algumas perguntas que provocaram um bom debate sobre o grampo de A Gazeta, a acusação da mídia de que entidades dos Direitos Humanos estavam a serviço do crime, entre outras questões polêmicas de abuso da mídia.