Record News fecha contrato milionário com Governo Casagrande e corta salários
Enquanto veículos disputam verbas publicitárias, a Record News (Rede Sim) fechou um contrato de 1,1 milhão com o governo Casagrande para transmissão das aulas em tempo de pandemia, garantindo um aumento milionário em seu faturamento.
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 2020 – 5PWL3
A SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
por meio da Comissão Permanente
de Licitação -1 torna pública a
DISPENSA DE LICITAÇÃO para
contratação da empresa SM
COMUNICAÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ 02.399.641/0008-62, no
valor de R$ 1.173.999,99 (Um
milhão, cento e setenta e três
mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e nove centavos),
objetivando a prestação de
serviços de transmissão televisiva
em canal aberto digital de
vídeo-aulas com conteúdo
pedagógico, fornecido pela
Secretaria Estadual de Educação
do Espírito Santo, que atinja
o maior número de municípios
no Estado do Espírito Santo,
preferencialmente no formato
de multiprogramação, conforme
Decreto Federal nº 10.312/2020,
com fulcro nos Artigos 2º, 3º e
4º da Lei Complementar Estadual
nº 946/2020 e o Art. 4º da Lei
Federal nº 13.979/2020.
Aline Haese
Presidente da CPL-1/SEDU
Ratifico o procedimento acima
adotado para contratação da
empresa SM COMUNICAÇÕES
LTDA., por Dispensa de Licitação
nos termos dispostos nos Artigos
2º, 3º e 4º da Lei Complementar
Estadual nº 946/2020 e o Art. 4º
da Lei Federal nº 13.979/2020.
Vitória, 13 de abril de 2020.
Josivaldo Barreto de Andrade
Subsecretário de Estado de
Administração e Finanças – SEDU
Protocolo 577010
DIOES 14/04/2020 página 34 (pág 05 de licitações)
No entanto, aproveitando da pandemia, a rede também impôs o corte de 25% dos salários da ampla maioria de seus jornalistas.
A emissora vem agindo contra os preceitos constitucionais antes mesmo da edição da Medida Provisória, quando encaminhou aos jornalistas contrato para redução salarial, medida essa derrubada por liminar conseguida pelo Sindijornalistas.
No entanto, por meio de audiência de conciliação, a emissora garantiu no dia 14 de abril, mesma data que o contrato milionário com o governo do Estado foi publicado no Diário Oficial, que a empresa estaria com graves perdas de receita.
O Sindijornalistas cobra transparência e alerta que está acompanhando, inclusive juridicamente, a situação financeira da empresa para tomar as medidas cabíveis em relação à questão e para resguardar o direito dos trabalhadores.
Governo Casagrande
A redução salarial dos trabalhadores, mesmo diante do milionário contrato entre o Governo do Estado e a Record News, foi denunciada pelo coordenador geral Douglas Dantas durante reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Enquanto membro do Conselho de Transparência, Douglas Dantas cobrou do governo Casagrande que faça valer compromissos assumidos em relação a contratos com empresas capixabas. “Casagrande tem anunciado que apenas empresários que não reduzam e demitam seriam beneficiados com contratos, linhas de crédito e outros benefícios. No momento que o governo fecha um contrato milionário com um grupo empresarial e essa empresa insiste na redução salarial prejudicando dezenas de famílias, há uma contradição na fala do governador”.
Tvs Públicas
Outro fato questionado pelo Sindijornalistas e demais sindicatos representantes dos servidores públicos foi a escolha da Record News já que há no Estado, outras duas emissoras públicas, a TV Assembléia e a TV Educativa, esta última, administrada pelo próprio governo Casagrande, que poderiam ser utilizadas para levar as teleaulas à sociedade. O questionamento, sobre a não utilização dessas emissoras públicas, foi feito desde o dia 16 de abril à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), mas até o momento não houve retorno.