Reforma pode aumentar ações trabalhistas, diz Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que, se as instâncias de representação dos trabalhadores não forem fortalecidas, a reforma trabalhista não só prejudicará os trabalhadores como causará problemas ao Poder Público, como aumento de processos na Justiça do Trabalho e queda na arrecadação de impostos. Isso porque o cenário pode inviabilizar a negociação coletiva.

Para o economista Sandro Sacchet, ao mesmo tempo em que procuraram conceder maior peso à negociação coletiva, sobrepondo o negociado sobre o legislado, a reforma enfraqueceu os Sindicatos – que perderam a contribuição sindical. Além disso, ela também procura restringir o acesso dos empregados à Justiça do Trabalho.

“Ao mesmo tempo em que concede um grande peso à negociação coletiva, a reforma contém inúmeros pontos que enfraquecem o poder de barganha dos trabalhadores e Sindicatos, principalmente na questão sobre jornada de trabalho”, afirma Sacchet.

O técnico enfatiza que o texto da lei aprovada está repleto de contradições, podendo gerar consequências contrárias aos três principais benefícios esperados pelos entusiastas da reforma: crescimento do nível de emprego formal; mais segurança jurídica para empregadores e trabalhadores e aumento da produtividade.

“Acho que, possivelmente, nenhum destes três pontos serão atingidos. Pode até ser que sejam alcançados, mas não considero que as condições para garantir isso estejam efetivamente postas pela reforma”, disse.

Sacchet, que é doutor em economia pela PUC-RJ, alerta que o sucesso da reforma trabalhista depende fundamentalmente do fortalecimento da representação dos trabalhadores na negociação. “Caso não se consiga preservar o poder de barganha dos trabalhadores, deve-se esperar uma ampliação das desigualdades”.

Já o doutor em desenvolvimento econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Tiago Oliveira, destaca que as mudanças na legislação vão repercutir também no mercado laboral no campo. Ele enumera impactos como jornadas de trabalho mais extensas, período de descanso mais curtos e salários mais baixos.

Segundo Oliveira, a reforma “apenas tira o peso legal da regulação do trabalho no Brasil, eleva o valor da negociação coletiva ao passo que enfraquece os Sindicatos”.

Agência Sindical/IPEA