Sindicato apoia movimento Assina Governador
O Sindijornalistas-ES apoia o movimento “Assina Governador” e se coloca à disposição para contribuir com as mobilizações necessárias para que o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, assine, sem mais demora, o Programa Estadual de Direitos Humanos e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Ambos documentos foram construídos a partir de um processo amplo e participativo da sociedade capixaba e a assinatura,esperada para acontecer durante cerimônia no Palácio Anchieta no dia 10 de dezembro de 2012, não ocorreu.
Frustados, os diversos atores envolvidos com o projeto de construção de um Estado menos violento e em condições de enfrentar os altos índices de homicídio, genocídio da juventude, denúncias de tortura e suicídio no sistema sócioeducativo se reuniram para pressionar o Executivo Estadual à assinar os documentos.
Em reforço à preocupação de toda a população com o crescente quadro de violações dos direitos humanos, e luta pela superação dessa indiga realidade, o Sindijornalistas-ES se une à essa causa e ASSINA, junto com demais entidades e coletivos, a Nota Pública de indignação pela não assinatura do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Convida também todos à participarem de uma vigília pela assinatura no proximo dia 24 de janeiro, em frente ao Palácio Anchieta.
NOTA PÚBLICA
“Os bons vão ao passo certo;
os outros ignorando-os inteiramente,
dançam à volta deles a coreografia da hora que passa”
(Franz Kafka)
As entidades e movimentos que subscrevem esta Nota, imbuídos no compromisso ético-político de defesa intrasigente dos Direitos Humanos, vêm a público manifestar sua indignação perante a postura do Governador Renato Casagrande que não compareceu à cerimônia no Palácio Anchieta no dia 10 de dezembro de 2012, que teria como objetivo a assinatura do Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH).
Desde o dia 9 de janeiro de 2012, através do Decreto Nº 2944-R assinado pelo próprio Governador, foi constituído um Grupo de Trabalho, composto por representação da sociedade civil e do poder público, que teria a atribuição de elaborar o PeDH e o PeEDH. Depois de transcorrido quase um ano de intenso debate e trabalho, processo que acompanhamos com bastante entusiasmo, observamos a construção de dois documentos que serviriam concretamente para avançar na garantia de direitos para a população. Esse Plano e Programa foram produto de muitas mãos, através das reuniões do Grupo de Trabalho, sugestões de várias esferas públicas, discutido em Audiências Públicas, enfim, podemos afirmar que é resultado de um amplo processo democrático e participativo, do qual também foi um ator o Governo Estadual.
É com imenso pesar que chegamos no dia marcado e recebemos a notícia de que a assinatura dos dois documentos, bem como sua implementação, estaria suspensa. Em resposta ouvimos os brilhantes pronunciamentos dos companheiros Gilmar Ferreira e Luiz Inácio Silva da Rocha, representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, respectivamente. Bem como ouvimos com atenção as falas de diversos membros do Governo Estadual, em especial o Subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, e o Vice-governador, Givaldo Vieira, que traçaram comentários elogiosos aos dois documentos ressaltando seu processo democrático de construção, às demandas sociais que tratariam, a consonância com as versões nacionais, o notório embasamento técnico e até a viabilidade real de implementação. Entretanto, a única justificativa dada pela não assinatura do Governador, como estava programado, foi o fato dele ainda não ter lido o PeDH e o PeEDH. Encaramos tal afirmação com bastante estranheza, já que os documentos foram entregues oficialmente durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo pelo Grupo de Trabalho já no dia 9 de novembro, há exatos 31 dias.
Por isso, solicitamos que o Sr. Governador, Renato Casagrande, assine imediatamente o PeDH e o PeEDH. Ou, no mínimo, em respeito às pessoas que participaram da construção dos dois documentos, autoridades e militantes dos movimentos sociais, venha a público expor de forma franca e aberta os motivos que o levaram a não assiná-los. Não podemos tolerar que a mais alta autoridade pública do estado dissimule qualquer posição num tema que é tão importante para essa população, tão violentada e afastada de seus direitos, e deveria sê-lo também para o poder público, visto que os índices mostram que o Espírito Santo é mau exemplo nacional e internacional no que diz respeito à afirmação de Direitos Humanos.
Vitória/ES, 12 de dezembro de 2012.
Assinam:
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
- Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória
- Fórum de Mulheres do Espírito Santo
- Fórum Estadual de Juventude Negra – FEJUNES
- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/ES
- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza Pública, Asseio e Conservação – SINDILIMPE-ES
- União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
- Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Reis
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
- Sociedade Colatinense de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos
- Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune
- Associação de Mulheres Unidas de Cariacica Buscando Libertação – AMUCABULI
- Instituto de Desenvolvimento dos Trabalhadores de Baixa Renda – IDESBRE
- Movimento de Mulheres Camponesas do Espírito Santo
- Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo – SINDIPÚBLICOS/ES
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo – SINDIJORNALISTAS/ES