Sindicato repudia postura de vereadores da Câmara de Vitória
O Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo enviou, na semana passada, ao presidente da Câmara de Vitória, vereador Fabrício Gandini, manifestação de repúdio às acusações desrespeitosas ao trabalho dos jornalistas da Câmara feitas, em plenário, pelos vereadores Serjão Magalhães (PSB) e Luiz Emanuel (PSDB).
As acusações ocorreram após a Assessoria de Imprensa da Câmara responder a um pedido formal da imprensa sobre faltas e dias cortados dos vereadores depois da entrada em vigor do Regimento Interno da Casa; no qual o vereador Serjão aparece como o campeão em número de faltas , por se ausentar durante 21 dias em viagem fora do período de recesso parlamentar.
Para a direção do Sindijornalistas, a atitude dos vereadores foi um desrespeito ao trabalho da Assessoria de Imprensa, que agiu corretamente ao buscar a informação no Departamento de Recursos Humanos da Casa. A direção espera a leitura, em plenário, do oficio enviado ao presidente da Casa.
Todo o trabalhador está sujeito ao corte do dia, quando sua falta não é justificada. Ao responder ao pedido de informação, a assessoria de imprensa da Câmara cumpriu responsavelmente o que determina a Lei federal de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011).
“A Lei é clara: todo o cidadão tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, ou de interesse coletivo, que deverão ser prestados no prazo da lei (20 dias), sob pena de responsabilidade…”, destaca a presidente do Sindijornalistas, Marília Poletti.
No site da Câmara Municipal de Vitória, inclusive, tem um link que dá acesso ao texto da lei. E onde, também, está escrito que é ilegal recusar-se a fornecer informação, retardar o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.