Sindicatos apresentam propostas ao projeto de transformação da RTV/ES em fundação

Nesta terça, 26/09, ocorreu a segunda reunião do Grupo de Trabalho formado por servidores e pelos sindicatos dos Jornalistas, dos Trabalhadores Públicos, dos Radialistas e dos Artistas, com dirigente da autarquia

A Intersindical voltou a se reunir com o diretor geral da RTV/ES, Igor Pontini,  discutindo a minuta de transformação da autarquia em uma fundação pública de direito privado. A RTV/ES é formada pela Rádio Espírito Santo e  TV Educativa e, recentemente, o Governo Casagrande decidiu mudar o sistema jurídico da autarquia, uma medida que está em discussão com os sindicatos.

Preocupações – A partir da criação da fundação, atuais servidores ficarão à disposição do Estado mas a Intersindical defende que haja aproveitamento da mão de obra profissional considerando que muitos servidores trabalham há décadas na autarquia e que alguns estão em vias de se aposentar. Houve garantia  do diretor presidente, Igor Pontini, de postos  de trabalho na fundação e, vale lembrar, direitos trabalhistas de servidores e servidoras estão respaldados em lei.

Outra questão defendida pela Intersindical é a realização de concurso público na fundação, o que nunca ocorreu na Rádio Espírito Santo nem na TV Educativa. De acordo com Igor Pontini, o projeto reserva cerca de 80 vagas para concurso público mas por se tratar de uma empresa de administração privada haverá, também, contratação pelo regime celetista.

Fotos: Lucyano Ribeiro

Além destas questões, os Sindicatos obtiveram  do diretor presidente o compromisso de ampliar a participação da sociedade civil no futuro Conselho Gestor da Fundação, com a inclusão de representação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e a garantia de manutenção da mesa permanente de negociação para discussão de outras questões de interesse das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Comunicação Pública – A defesa de práticas democráticas de comunicação na futura fundação é primordial para os Sindicatos já que visões equivocadas acabaram transformando a TVE e a Rádio Educativa em porta vozes de figuras de governadores, em detrimento de uma pauta mais plural. Para a Intersindical é fundamental a  participação da sociedade no Conselho Curador da fundação e, neste sentido, a representação civil do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do  Conselho Estadual de Cultura, ao lado de servidores, deverá contribuir para a formação do perfil político da comunicação a ser implementado. Efetivamente voltado à práticas democráticas e públicas de Comunicação.

Primeira reunião do Grupo de Trabalho ocorreu na quarta-feira 19/09. Fotos/Sindipúblicos

Financiamento da nova fundação – Em reunião anterior, a Intersindical  discutiu, também, modos de financiamento e de manutenção já que a fundação irá buscar recursos no mercado.  A  respeito, Igor Pontini informou que dentre as formas estabelecidas neste caso, haverá  aporte de 75 % de recursos por parte do governo do Estado para custeio e folha de pagamento de pessoal.

Mesa permanente- O Grupo de Trabalho, formado pela Intersindical e pela RTV/ES firmou compromisso de novas reuniões e foi organizado a partir das discussões públicas feitas na audiência promovida no último mês de setembro  pela Comissão de Cultura e Comunicação Social, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e presidida pela deputada Iriny Lopes (PT).