FENAJ repudia exibição de cenas de estupro de criança pela TV Cidade/Record

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público repudiar, de forma veemente, a veiculação, pela TV Cidade, no dia 7 de janeiro, das cenas de estupro de uma criança de nove anos de idade. Ao exibir, no programa Cidade 190, as imagens de uma câmera pertencente à família da vítima, a emissora filiada à Rede Record no Ceará não atingiu somente a criança e seus familiares, como também violou o Estatuto da Criança e do Adolescente, feriu a ética jornalística e desrespeitou toda a sociedade cearense. O mesmo conteúdo foi veiculado no portal de notícias da emissora, o CNews.

O dever de levar informações de interesse público a toda a sociedade não inclui o direito de expor crianças e adolescentes em situação de abuso e exploração sexual. A desfiguração do rosto com recurso utilizado na reportagem não impede que a vítima seja identificada, principalmente pelos que possam ter algum tipo de convivência com ela.

A exposição de tamanha violência não tem outra justificativa senão a busca desenfreada por audiência. O Código de Ética do Jornalista Brasileiro estabelece, em seu artigo 11, que o jornalistas não pode divulgar informações de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes.

Ao tratar a violência sexual contra crianças como entretenimento, a emissora fere a ética e os princípios do Jornalismo. Também abusa das liberdades de expressão e de imprensa, ao violar os direitos constitucionais da cidadania.

Infelizmente, práticas semelhantes ocorrem diariamente na produção pseudojornalística da grande mídia, principalmente em jornais e programas de rádio e TV policialescos, que não se pautam pela informação de interesse público e não se preocupam em respeitar a dignidade humana.

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará e a Federação Nacional dos Jornalistas chamam a atenção da sociedade para a imperiosa necessidade de criação do Conselho Federal de Jornalistas e seus respectivos Conselhos Regionais, para que casos como este possam ser investigados, e os responsáveis punidos.

Concessões públicas, as emissoras de rádio e televisão, sobretudo as que se pautam pelo sensacionalismo, precisam do acompanhamento dos Conselhos de Comunicação, instâncias públicas de caráter independente, com participação da sociedade civil organizada, entidades de classe e governos.

Defendemos as liberdades de expressão e de imprensa, defendemos o direito do cidadão à informação e não podemos compactuar com o desvirtuamento do imprescindível papel do jornalismo para as sociedades democráticas. Por isso mesmo, condenamos práticas que não dignificam o jornalismo e a categoria dos jornalistas.

Fortaleza, 8 de janeiro de 2014,

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ