Trabalhadores de emissoras públicas lutam por melhores salários e condições de trabalho

A situação das empresas e emissoras públicas ganha destaque nas ações dos Sindicatos de Jornalistas em vários estados brasileiros. Em estado de greve, os jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vão se posicionar, no dia 5 de novembro, sobre a proposta apresentada pela empresa para acordo coletivo. Em Minas Gerais, no Paraná e no Espírito Santo, questões institucionais e trabalhistas também provocam descontentamento nos funcionários das TVs públicas.

Os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP e a Comissão de Empregados divulgaram novo informe sobre a reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014 realizada no dia 29 de outubro com a direção da EBC. Considerada insuficiente, a proposta apresentada como “final” prevê um acordo de dois anos, com reajuste no valor do IPCA (índice da inflação) mais ganho real de 0,5% em 2013 e outro de 0,5% em novembro de 2014. Para os benefícios, o reajuste seria o IPCA, à exceção do auxílio-creche, que teria reajuste de mais de 11%. Seria concedido um tíquete extra de R$ 832 em dezembro de 2013 e outro corrigido pela inflação acumulada em dezembro de 2014.

Duas condições foram enfatizadas pelo presidente da EBC, Nelson Breve. A primeira é o fechamento do Acordo por dois anos. A segunda é a retirada de 10 itens constantes em acordos anteriores e que o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento (DEST) impõe a retirada. Em relação a essas cláusulas, Nelson Breve incluiu na proposta o compromisso de garantir os pontos nas normas internas da empresa até abril de 2014.

Trabalhadores denunciam sucateamento da RTV no Espírito Santo
Em assembleria realizada no dia 16 de outubro, os trabalhadores da Rádio e Televisão Educativa do Espírito Santo (RTV-ES) decidiram promover uma série de atos públicos para denunciar o sucateamento da emissora pública.. Segundo relatos, a situação precária em que se encontra a RTV se agrava a cada dia, sem investimentos em equipamentos, infraestrutura física e pessoal.

Um dos problemas, mais urgentes, é a falta de segurança dos servidores da TVE em relação a sede da emissora. O local não oferece segurança e vem colocando em risco a vida das pessoas que lá trabalham. O pátio do Teatro Carmélia, onde funciona a TV, é invadido por usuários de drogas e usado para outras práticas que deixam os servidores expostos. Roubos, assaltos e até assassinatos já foram registrados nas imediações.

Críticos à falta de atitude do Governo do Estado, há algum tempo os Sindicatos dos Jornalistas, dos Radialistas e dos Servidores Públicos, em conjunto com representantes dos servidores, vêm dialogando com a direção da RTV-ES e a Secretaria de Estado de Comunicação, sem obter sucesso nas suas reivindicações. Entre as ações aprovadas na assembleia do dia 16 está a solicitação de informações, com base na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei 12.527/2011), referentes a investimentos no Sistema RTV-ES.

Sindicato contesta salário e jornada em concurso da TV Minas
O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais vai contestar novamente o edital do concurso para preenchimento de vagas na Rede Minas. Embora em conversa anterior a direção da empresa tenha promovido uma alteração com a inclusão da função de repórter cinematográfico para o cargo de analista de TV, o salário de R$2.183, previsto no edital, é inferior ao piso salarial da categoria, assegurado em convenção coletiva assinada pela emissora, e a jornada de 40 horas desrespeita a jornada diferenciada, de cinco horas diárias, prevista no artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Em 2004, a Rede Minas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) com o Ministério Público Estadual, com o compromisso de realizar o concurso público. No entanto, ao invés de cumprir o termo, foi criada a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de minas Gerais (ADTV), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), terceirizando a mão de obra para atividade fim da emissora.

O descalabro é que hoje a Fundação TV Minas possui 19 servidores concursados e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV) possui 393 funcionários no regime celetista. A irregularidade provocou o Ministério Público que determinou a imediata extinção da ADTV. Com uma multa de R$ 4 milhões e a determinação do MPE, a Secretaria de Estado da Cultura não teve outra saída senão a de anunciar o concurso.

A argüição judicial do Sindicato provocou o adiamento das inscrições para o concurso, que passaram a ser de 15 de outubro a 14 de novembro e a data provável para a realização da prova objetiva é 15 de dezembro.

Sindicato do Paraná prossegue no combate ao PL 383
O Sindicato dos Jornalistas do Paraná prossegue com as articulações contra o 383/13, de autoria do governo do estado, que abre a perspectiva de privatização da TV Educativa com a criação da E-Paraná Comunicação, pessoa jurídica de direito privado. A entidade critica a postura do governo, que encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa em regime de urgência e sem discussão com a sociedade.

Juntamente com 38 organizações sociais, o Sindicato dos Jornalistas elaborou propostas de emendas ao projeto que foram encaminhadas deputado estadual Tadeu Veneri (PT). Com isso, o projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça da ALEP.

Fonte: FENAJ