Vigília no Palácio em defesa dos direitos humanos

O Sindijornalistas convida toda sociedade para participar da Vígilia pela imediata assinatura do Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH)  nesta quinta-feira, dia 24 de janeiro,  às 9 horas em frente ao Palácio Anchieta, na Praça João Climaco, Cidade Alta – Centro – Vitória/ES.

Irão participar da mobilização: coletivos de mulheres, negros, LGBT, juventude, representantes de associações, entidades sindicais e de defesa dos Direitos Humanos. O Sindijornalistas/ES apoia e participa das movimentações pela assinatura e implementação dos documentos elaborados com ampla participação da sociedade civil do Estado. “O ES figura entre os principais estados brasileiros com mais casos de violações de direitos. É o primeiro em violência contra mulheres e o segundo em homicídios de jovens. Há um apelo da sociedade para que essa situação seja revertida, e além da assintaura é necessário definir metas de implementação dos conteúdos. Esse é um ponto de partida para enfrentar o problema” destaca Mônica Oliveira, coordenadora de Formação, Relações Sociais e Sindicais.

“Assina governador”

O movimento foi motivado pela não assinatura do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos pelo governador Renato Casagrande no dia 10 de dezembro de 2012, durante solenidade alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A não assinatura dos documentos na data, simbólica, gerou grande insatisfação dos ativistas que iniciaram o movimento “Assina Governador”. Os integrantes do movimento consideraram a situação um descaso do Executivo Estadual tanto com os participantes do processo de construção PEDH e PeEDH, amplo e participativo, como com a sociedade capixaba pelas constantes violações de direitos.

Com o silêncio de Renato Casagrande, o planejamento das mobilizações se intensificou, inclusive por meio de interlocuções com representantes do Executivo Estadual e conversas com parlamentares estaduais e federais, o que repercutiu no Palácio Anchieta. A secretária de Estado de Movimentos Sociais, Leonor Araújo, abriu diálogo com integrantes do movimento acenando para a possibilidade de o Governador assinar os documentos na quinta (24/1).

Mesmo com a possibilidade de assinatura, o grupo vê diversos complicadores para a efetivação do Programa e do Plano e em função disso pretendem manter as mobilizações até que tenham garantias legais da implementação das políticas.

“Assina”, “Dialoga”, “Implementa”

São algumas das palavras de ordem a serem usadas durante o ato de vigília em frente ao Palácio Anchieta. A vigília também contará com momentos lúdicos em que a musica e a poesia serviram serão instrumentos das reivindicações.

NOTA PÚBLICA

“Os bons vão ao passo certo;

os outros ignorando-os inteiramente,

dançam à volta deles a coreografia da hora que passa”

(Franz Kafka)

As entidades e movimentos que subscrevem esta Nota, imbuídos no compromisso ético-político de defesa intransigência dos Direitos Humanos, vêm a público manifestar sua indignação perante a postura do Governador Renato Casagrande que se ausentou durante cerimônia no Palácio Anchieta no dia 10 de dezembro de 2012, que teria como objetivo a assinatura do Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH).

Desde o dia 9 de janeiro de 2012, através do Decreto Nº 2944-R assinado pelo próprio Governador, foi constituído um Grupo de Trabalho, composto por representação da sociedade civil e do poder público, que teria a atribuição de elaborar o PeDH e o PeEDH. Depois de transcorrido quase um ano de intenso debate e trabalho, processo que acompanhamos com bastante entusiasmo, observamos a construção de dois documentos que serviriam concretamente para avançar na garantia de direitos para a população. Esse Plano e Programa foram produto de muitas mãos, através das reuniões do Grupo de Trabalho, sugestões de várias esferas públicas, discutido em Audiências Públicas, enfim, podemos afirmar que é resultado de um amplo processo democrático e participativo, do qual também foi um ator o Governo Estadual.

É com imenso pesar que chegamos no dia marcado e recebemos a notícia de que a assinatura dos dois documentos, bem como sua implementação, estaria suspensa. Em resposta ouvimos os brilhantes pronunciamentos dos companheiros Gilmar Ferreira e Luiz Inácio Silva da Rocha, representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, respectivamente. Bem como ouvimos com atenção as falas de diversos membros do Governo Estadual, em especial o Subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, e o Vice-governador, Givaldo Vieira, que traçaram comentários elogiosos aos dois documentos ressaltando seu processo democrático de construção, às demandas sociais que tratariam, a consonância com as versões nacionais, o notório embasamento técnico e até a viabilidade real de implementação. Entretanto, a única justificativa dada pela não assinatura do Governador, como estava programado, foi o fato dele ainda não ter lido o PeDH e o PeEDH. Encaramos tal afirmação com bastante estranheza, já que os documentos foram entregues oficialmente durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo pelo Grupo de Trabalho já no dia 9 de novembro, há exatos 31 dias.

Por isso, solicitamos que o Sr. Governador, Renato Casagrande, assine imediatamente o PeDH e o PeEDH. Ou, no mínimo, em respeito às pessoas que participaram da construção dos dois documentos, autoridades e militantes dos movimentos sociais, venha a público expor de forma franca e aberta os motivos que o levaram a não assiná-los. Não podemos tolerar que a mais alta autoridade pública do estado dissimule qualquer posição num tema que é tão importante para essa população, tão violentada e afastada de seus direitos, e deveria sê-lo também para o poder público, visto que os índices mostram que o Espírito Santo é mau exemplo nacional e internacional no que diz respeito à afirmação de Direitos Humanos.

Vitória/ES, 12 de dezembro de 2012.

• Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
• Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH
• Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
• Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
• Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Reis
• Associação de Mulheres Unidas de Cariacica Buscando Libertação – AMUCABULI
• Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune
• Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória
• Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/ES
• Fórum de Mulheres do Espírito Santo
• Fórum Estadual de Juventude Negra – FEJUNES
• Instituto de Desenvolvimento dos Trabalhadores de Baixa Renda – IDESBRE
• Movimento de Mulheres Camponesas do Espírito Santo
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo – SINDIJORNALISTAS/ES
• Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo – SINDIPÚBLICOS/ES
• Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza Pública, Asseio e Conservação – SINDILIMPE/ES
• Sociedade Colatinense de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos
• União de Negros pela Igualdade – UNEGRO