Violações de direitos humanos no ES ficam sem explicação na ONU

Na última segunda-feira, dia 15/03, em Genebra, ocorreu o evento “Direitos Humanos no Brasil: Violações no Sistema Prisional – o caso do Espírito Santo”, durante a 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na ocasião, o Conselho Estadual de Direitos Humanos apresentou um relatório com a grave situação dos presídios do estado, com o objetivo de discutir soluções para por fim às violações. No entanto, tais denúncias não encontraram uma explicação satisfatória por parte dos representantes do Estado brasileiro.

Os representantes governamentais enviados pelo Brasil foram o secretário de justiça do Estado do ES, Ângelo Roncalli, o diretor de políticas penitenciárias (DEPEN/Min. da Justiça), André Almeida e Cunha, e o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos do Conselho Nacional de Justiça. A resposta de Roncalli perante a situação carcerária capixaba foi “reconhecemos todos esses problemas”.

“A comunidade internacional agora conhece as violações de direitos humanos no Espírito Santo. Não dá mais para o governo capixaba continuar com o mesmo discurso com que chegou a Genebra”, afirma Bruno Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, um dos panelistas do encontro. Para ele, a falta de respostas objetivas às denúncias apresentadas na ONU é finalmente um reconhecimento da existência de violações de direitos humanos, como a tortura, no sistema prisional capixaba. “Uma vez que há o reconhecimento, o governo não pode se furtar de combatê-las e cessar imediatamente as práticas violadoras”, completa Souza.

O que ficou evidente tanto pelos dados apresentados pelos representantes estatais como pelas perguntas do plenário, é que “o governo capixaba, para além de ampliação de vagas no sistema prisional, não tem tomado medidas de responsabilização pelas gravíssimas violações que vem ocorrendo naquela unidade da federação nesta última década. Neste aspecto, também ficou patente a omissão do Ministério Público e do Judiciário do estado do Espírito Santo”.  Essa é a avaliação de Oscar Vilhena Vieira, diretor jurídico da Conectas, que completa afirmando que “o evento deixou claro que o Estado brasileiro não tem realizado o necessário esforço para por fim às violações e responsabilizar seus perpetradores no Espírito Santo”.

Para Tamara Melo, advogada da Justiça Global, que também esteve em Genebra “É importante lembrar que já há inúmeras recomendações produzidas pela ONU com relação às violações no sistema prisional e socioeducativo no Estado brasileiro. Mas como não foram cumpridas, precisamos estar aqui hoje, denunciando a realidade dramática no Espírito Santo.” Cabe ressaltar, ainda, que o Brasil assinou o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU Contra a Tortura em 2007 e até hoje não implementou o mecanismo de prevenção da tortura contido nesta normativa e foi cobrado por isso durante a reunião.

Apresentação das denúncias

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos expuseram, a partir de dados e fotos alarmantes, as graves e sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional capixaba para um público de mais de 100 representantes de delegações diplomáticas, da própria ONU e de ONGs de diversos países reunidos em Genebra.

Dentre as denúncias apresentadas, destaca-se que no Espírito Santo várias pessoas foram mortas e esquartejadas dentro das celas nos últimos três anos. Em fevereiro deste ano, as ONGs promotoras do evento visitaram o estado e encontraram em uma unidade de detenção provisória (Cariacica) ao menos 500 homens mantidos em contêineres metálicos, onde a temperatura pode atingir 50°C . Também constataram na delegacia de polícia de Vila Velha que 235 homens estavam presos em celas cuja capacidade é de 36 pessoas. Os defensores de direitos humanos que buscam combater essa situação no estado vivem sob constante ameaça. Vale lembrar que, entre 1989 e 2003, ao menos 9 defensores de direitos humanos foram assassinados no Espírito Santo. Com relação ao sistema socioeducativo, as organizações vêm denunciando mortes e torturas dentro da Unidade de Internação de Adolescentes de Cariacica (UNIS).  Em 24 de fevereiro último, três porretes foram encontrados escondidos atrás do armário dos monitores durante uma inspeção surpresa a essa unidade, realizada pela juíza da infância e juventude e pela Pastoral do Menor.

Baseado em informações do CDDH-ES