XVIII ENJAC fortalece a luta em defesa do diploma e da liberdade de imprensa

Realizado em Natal (RN), de 13 a 15 de outubro, o XVIII Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC) apontou a luta pela aprovação das PEC’s do Diploma como prioridade maior da categoria para o próximo período. Entre as resoluções do evento destacaram-se, também, a luta pela da democratização da comunicação, por um piso salarial nacional dos jornalistas e a defesa da liberdade de imprensa.

Bastante concorrido, o XVIII ENJAC, além de oficinas e painéis que abordaram aspectos do fazer cotidiano em assessorias de imprensa, debateu 47 teses apresentadas pelos Sindicatos de Jornalistas. O conjunto das resoluções está em fase de sistematização e será disponibilizado no site da FENAJ nos próximos dias.

O Encontro aprovou, também, resoluções que enfatizam as lutas pela qualificação da formação acadêmica com inclusão de disciplinas relativas à assessoria da imprensa nos currículos dos cursos de Jornalismo, o respeito à jornada de trabalho de 5 horas (inclusive no serviço público), o envolvimento da categoria no processo de construção da Conferência Nacional do Trabalho Decente e em defesa da liberdade de imprensa e da democracia.

Os delegados ao XVIII ENJAC aprovaram, ainda, o retorno do nome original do evento – Encontro Nacional dos Assessores de Imprensa (ENJAI) – para as próximas edições. O XIX ENJAI será no Rio de Janeiro, em 2013.

Veja, a seguir, o documento que sintetiza as principais resoluções do XVIII ENJAC.

Carta de Natal
Os jornalistas brasileiros, reunidos no XVIII Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação – ENJAC, realizado de 13 a 15 de outubro de 2011, em Natal/RN, reafirmam como eixos centrais de luta da categoria as ações para a aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC’s) do Diploma e a defesa permanente da liberdade de expressão e de democracia nas comunicações.

Os jornalistas brasileiros – e a sociedade em geral – têm sofrido ataques e tentativas de cerceamento à liberdade de expressão, num movimento organizado pelo patronato da mídia brasileira, que utiliza a bandeira da liberdade de expressão, mas não permite a sua prevalência na maioria dos veículos. Por isso, reafirmamos no XVIII ENJAC o fortalecimento da nossa luta pela liberdade de expressão e reiteramos que nós, jornalistas, somos os verdadeiros defensores da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

Reunidos em Natal, os jornalistas voltam a denunciar os ataques à profissão e reafirmam o seu compromisso com a luta pela aprovação das PEC’s do Diploma. Ao lutarmos para ser restabelecida a exigência da formação superior em Jornalismo como condição básica para o exercício profissional, temos convicção de que uma informação de qualidade só é possível quando existe uma formação de qualidade. Formação esta que deve se basear nos princípios éticos da profissão e estar de acordo com as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Jornalismo, cuja proposta esperamos que seja aprovada pelo Conselho Nacional de Educação.

O nosso compromisso, mais uma vez ratificado no ENJAC, é com a sociedade, produzindo, seja nas assessorias, seja nas redações, um jornalismo tecnicamente qualificado, assentado no princípio da verdade e eticamente comprometido.

Os jornalistas representados neste ENJAC também defendem um novo marco regulatório para a área das comunicações, que venha não apenas atualizar a legislação em vigor, mas, principalmente, garantir a democratização dos meios de comunicação. Isto se dará com a garantia de participação social, de redes abertas e neutras, com a proibição de outorgas para políticos, dentre outros princípios defendidos pela FENAJ e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

Identificamos a nossa força com exemplos de ampliação do mercado de trabalho para os assessores de imprensa, fato reafirmado pela ampliação do Jornalismo nas novas plataformas digitais. Contudo, temos clareza de que o crescimento do mercado não significa condições ideais de trabalho. Pelo contrário, a precarização é uma realidade também nas assessorias de imprensa. Portanto, uma das nossas lutas se dará para a aprovação do piso salarial nacional dos jornalistas e por uma convenção coletiva unificada para os assessores de imprensa, que garanta o respeito ao profissional e à jornada de cinco horas, inclusive no serviço público.

Reafirmamos que a assessoria de imprensa é uma atividade jornalística, não podendo existir nenhum tipo de discriminação ao jornalista que exerce a função. O jornalista profissional deve seguir os princípios contemplados no Código de Ética da categoria, independentemente do seu local de trabalho, seja ele uma assessoria ou uma redação.

Os jornalistas brasileiros reunidos no XVIII ENJAC reafirmam, também, a defesa da democracia e, neste sentido, destacam a importância da adesão da categoria aos Comitês Estaduais pela Memória, Verdade e Justiça, bem como o seu engajamento na luta pela estruturação da Comissão da Verdade. Dessa forma, acreditamos que o Brasil dará um grande passo para concretizar os anseios da sociedade por liberdade e justiça.

Durante o XVIII ENJAC foi realizado o lançamento oficial da Campanha de Autodeclaração Racial e Étnica dos Jornalistas, que vem subsidiar a luta por políticas de igualdade racial no mercado de trabalho. Ainda foi apresentado o Relatório sobre Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil em 2010. E para contribuir com a valorização do jornalista assessor de imprensa, foi aprovado o resgate do nome ENJAI – Encontro Nacional dos Jornalistas em Assessoria de Imprensa, em substituição ao ENJAC.

Com todas essas considerações, os temas e teses discutidos na plenária reforçam o compromisso dos jornalistas em dar continuidade às nossas lutas específicas, como também ampliar nossa atuação em defesa dos interesses da classe trabalhadora, certos de que a solidariedade de classe é o caminho para a conquista de novos tempos para os trabalhadores